04/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 14:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4008944-40.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: BRUNO HEBERT RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB SP288477) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cediço na jurisprudência deste E.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Intime-se.
01/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:38

Determinada a citação
01/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
20/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
14/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:16

Determinada a citação
12/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 17924, Subguia 17458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,85
11/08/2025 15:07

Juntada de Petição
08/08/2025 17:10

Link para pagamento - Guia: 17924, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=17458&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
08/08/2025 17:10

Juntada - Guia Gerada - BRUNO HEBERT RODRIGUES DA SILVA - Guia 17924 - R$ 217,85
08/08/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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