TJSP - 1010986-08.2024.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010986-08.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Dionisio Felix - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
GOLPE DO MOTOBOY.
EMPRÉSTIMOS REALIZADOS MEDIANTE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS.
OPERAÇÕES REALIZADAS COM USO DE CARTÃO, SENHA E CELULAR DO RECORRIDO.
CONSUMIDOR QUE, SEGUINDO ORDENS DE SUPOSTOS POLICIAIS, ENTREGOU VOLUNTARIAMENTE CARTÃO, SENHA E APARELHO CELULAR A DESCONHECIDO.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA (ART. 14, § 3º, II, DO CDC).
FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DE NEXO CAUSAL.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Andrea de Lima Melchior (OAB: 149480/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:05
Prazo
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20/08/2025 10:05
Prazo
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20/08/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 14:33
Julgado Virtualmente
-
14/08/2025 18:13
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/08/2025 20:15
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 10:05
Distribuído por sorteio
-
02/06/2025 11:01
Processo Cadastrado
-
29/05/2025 14:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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