21/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026223-20.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anelise de Brito Pereira - - Valdecira Pereira de Brito -

Vistos.

Conforme se depreende dos documentos de fls. 180/186, notam-se movimentações financeiras incompatíveis com a alegada hipossuficiência econômica.

As transações registradas, tanto de recebimento quanto de transferência, envolvem valores significativos, a saber: R$ 8.857,83, R$ 4.300,00, R$ 4.052,18, R$ 4.430,00, R$ 4.428,91, R$ 4.093,00, R$ 4.000,00, R$ 8.186,92, R$ 4.081,43 e R$ 8.186,92.

Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido de gratuidade.

Outrossim, fica indeferido diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03, por não se enquadrar o caso no rol legal.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Intime-se. - ADV: NATAN VINÍCIUS DA FONSECA (OAB 479456/SP), NATAN VINÍCIUS DA FONSECA (OAB 479456/SP)
20/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:04

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:51

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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