TJSP - 0003223-25.2016.8.26.0543

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Isabel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

REINALDO IORI NETO

OAB: 272986/SP

CPF *28.***.*30-85

Polo Passivo

Partes

MARIO FARINA FILHO

CPF *15.***.*90-63

GISELDA AUGUSTA FARINA

CPF *47.***.*75-26

JULIA ANTONIA PATRICIA PEZZOLO FARINA

CPF *24.***.*34-45

MARCOS AUGUSTO FARINA

CPF *82.***.*07-13

MARIA BEATRIZ PIMENTEL DUARTE LACOMBE FARINA

UBIRAJARA FARINA

CPF *55.***.*76-30

Advogados

EUGENIO VAGO

OAB: 67010/SP

CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES

OAB: 143922/SP

CPF *69.***.*76-90

ROSANGELA FLORENCIO TAVARES

OAB: 217072/SP

CPF *00.***.*00-09

UBIRAJARA FARINA

OAB: 85300/SP

CPF *55.***.*76-30

Terceiro

Partes

SR. DIRETOR TECNICO DO ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL - EDR DE MOGI DAS CRUZES-SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003223-25.2016.8.26.0543 (processo principal 0000590-46.2013.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Ministério Público do Estado de São Paulo - Mario Farina Filho - - Ubirajara Farina - - Giselda Augusta Farina - - Júlia Antonia Patrícia Pezzolo Farina - - Marcos Augusto Farina - - Maria Beatriz Pimentel Duarte Lacombe Farina -

    Vistos.

    Diga a parte executada acerca da manifestação do Ministério Público (fls retro) no prazo de 15 (quinze) dias.

    A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial.

    Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Oportunamente, tornem-me conclusos.

    Int. - ADV: CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), REINALDO IORI NETO (OAB 272986/SP), UBIRAJARA FARINA (OAB 85300/SP), UBIRAJARA FARINA (OAB 85300/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), ROSANGELA FLORENCIO TAVARES (OAB 217072/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP)

  • 25/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 14:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/05/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 11:44

    Ato ordinatório

  • 15/04/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 20:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 18:41

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 15:59

    Autos no Prazo

  • 05/09/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 13:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/09/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/06/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 15:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/06/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 19:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 15:58

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/12/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 17:12

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 18:30

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/04/2022 19:35

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 13:21

    Proferido Despacho

  • 30/03/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2022 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 13:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/01/2022 19:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2021 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 17:28

    Proferido Despacho

  • 17/03/2021 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 16:43

    Proferido Despacho

  • 10/03/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 03:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2020 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/08/2020 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 20:11

    Proferido Despacho

  • 19/08/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 09:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2020 16:32

    Proferido Despacho

  • 08/05/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2019 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2019 12:51

    Proferido Despacho

  • 14/10/2019 18:50

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2019 16:27

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 29/03/2019 15:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 29/03/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 10:01

    Proferido Despacho

  • 17/12/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2018 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2018 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 16:24

    Proferido Despacho

  • 31/10/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/06/2018 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 05/06/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2018 12:35

    Proferido Despacho

  • 22/05/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2018 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2018 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2017 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2017 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2017 12:07

    Proferido Despacho

  • 16/11/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 15:35

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2017 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 18:15

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2017 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2017 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2017 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 16:58

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2017 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 16:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2017 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2017 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2017 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 16:43

    Proferido Despacho

  • 17/04/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2017 18:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2017 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 10:50

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2017 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2017 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2016 13:19

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2016 09:37

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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