26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005203-06.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josefa Angela da Costa - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Josefa Angela da Costa em face de Banco BMG S/A, partes qualificadas, resolvendo, assim, o mérito da lide, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10 % sobre o valor da causa.

Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do § 2º do art. 85 do CPC.

Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (gratuidade da justiça deferida).

Caso seja interposto recurso, intimem-se para contrarrazões no prazo comum de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo. - ADV: SANDRA FONSECA MIRANDA (OAB 169251/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
25/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:15

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
27/07/2025 00:54

Suspensão do Prazo
20/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
04/05/2025 11:58

Suspensão do Prazo
03/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:17

Expedição de Mandado.
30/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 21:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 20:32

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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