08/09/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1104835-13.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA - Velleda Beneficiamentos Ltda Me -

Vistos.

Em relação à utilização da CNIB, observo que o E.

TJSP, em 28/04/2021, submeteu tal questão à deliberação mediante Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, oportunidade na qual determinou também a suspensão dos feitos que tenham como cerne discussão específica sobre tal tema.

Veja-se: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - rel.

Ferraz de Arruda - j. 28/04/2021) Dessa forma, informe a parte exequente, no prazo de cinco dias, se pretende a suspensão do feito até o julgamento do incidente acima ou se pretende o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos.

Decorrido o prazo acima in albis, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação da parte interessada.

Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), ALINE BARBEDO NEVES (OAB 483468/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/05/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:10

Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:16

Apensado ao processo
20/03/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:03

Prejudicado o Pedido
17/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
16/03/2025 21:53

Juntada de Petição de embargos à execução
05/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 04:52

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:52

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:51

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:51

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:51

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:51

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:51

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:51

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:51

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:51

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:30

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:30

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:29

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:29

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:29

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:29

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:29

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:28

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:28

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:28

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
27/10/2024 03:04

Suspensão do Prazo
22/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:49

Concedida a Dilação de Prazo
17/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:14

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:29

Ato ordinatório
15/05/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:28

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 11:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:22

Expedição de Carta.
25/01/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2024 16:42

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:44

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:23

Autos no Prazo
09/10/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:32

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
24/08/2023 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:33

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 12:23

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:09

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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