TJSP - 0008504-92.2024.8.26.0506

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Lacerda de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

DAVID CESAR DE PAIVA RODRIGUES

CPF *54.***.*71-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ANDRE BOMBARDA NAHAS

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008504-92.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MARCELO ANDRE BOMBARDA NAHAS - Sentença: "Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO MARCELO ANDRÉ BOMBARDA NAHAS a pagar a DAVID CÉSAR DE PAIVA RODRIGUES a quantia de R$ 12.301,00, com correção monetária desde o ajuizamento da demanda, conforme Tabela Prática do TJSP1 e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil2Sem condenação nos ônus da Sucumbência Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado.

    Ressalvada ahipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos.

    Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação).

    Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior.

    As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4).

    Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

    Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcess ais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudicia s.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.

    Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 20/08/2025 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 05:14

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 12:30

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 13:43

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 30/07/2025 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 10:59

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2025 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2025 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2025 04:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2025 04:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2025 04:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2025 04:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2025 04:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2025 04:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2025 04:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2025 06:40

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 06:40

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 06:40

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 06:40

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 06:40

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 06:39

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 06:39

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 06:39

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 06:39

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 16:45

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 16:45

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 16:45

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 16:45

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 16:44

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 16:44

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 16:44

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 16:44

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 16:44

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 12:15

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/11/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2024 07:03

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 15:02

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2024 16:30

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 21/08/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 13:22

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 01:22:15, Juizado Especial Cível Anexo M.

  • 20/05/2024 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 14:03

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/04/2024 11:29

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 02:50:00, Juizado Especial Cível Anexo M.

  • 25/04/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 16:34

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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