15/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 10:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/09/2025 09:09

Conclusos para decisão
12/09/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
09/09/2025 08:08

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012519-16.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vila Rica Park Locação de Veículos Ltda. - Fabricio de Souza Andrade - Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 dias, sobre as razões de apelação. - ADV: PRISCILA MORIS (OAB 412276/SP), KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO (OAB 201951/SP)
27/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 19:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012519-16.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vila Rica Park Locação de Veículos Ltda. - Fabricio de Souza Andrade -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: PRISCILA MORIS (OAB 412276/SP), KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO (OAB 201951/SP)
21/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:48

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 07:21

Conclusos para despacho
10/08/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 19:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/02/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 12:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:41

Julgada Procedente a Ação
22/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 08:12

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:30

Expedição de Carta.
13/09/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 04:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:58

Expedição de Carta.
11/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 20:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 04:38

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:15

Expedição de Carta.
24/05/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 22:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 08:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2024 17:31

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004270-34.2025.8.26.0597

Mauricio Frigeri

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Reinaldo Luis Trovo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1054217-93.2025.8.26.0100

Guilhere Paracampos Surge

America de Ouro Empreendimento Imobiliar...

Advogado: Antonio Carlos Tessitore Guimaraes de So...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1001669-78.2025.8.26.0654

Belbancy Incorporacoes e Empreendimentos...

Andreza Sandes de Oliveira

Advogado: Claudia Cardoso Menegati Mingucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 4000168-74.2025.8.26.0060

Maria Magalhaes Teixeira

M. A. Tognolo - Clinica Odontologica

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1007279-45.2025.8.26.0066

Leonice do Prado Bernardes

Banco Bmg S/A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 18:04

Exibir Processo