05/09/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:41

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 12:00

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 10:42

Guia Eletrônica Rejeitada
29/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521652-82.2023.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - TALITA CRISTINE RODRIGUES - - Autos aguardam manifestação da defesa sobre o cálculo de fls. 303, no prazo de 5 dias, - ADV: THIAGO ATAIDE SODRE (OAB 135423/MG), JEIKZAN SATURNINO DE SOUZA (OAB 210011/MG), MARIA EDAURDA SOARES (OAB 233035/MG)
28/08/2025 17:00

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:48

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:47

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521652-82.2023.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - TALITA CRISTINE RODRIGUES -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da condenação (fls. 299): 1- Nos termos do Comunicado CG nº 612/2024: Expeça-se guia de execução no BNMP e envie-a via SAJ. 2- Comunique-se a condenação ao IIRGD, ao TRE e, se necessário, à(s) vítima(s).

A vítima deverá ser intimada por mandado, se o processo tramitar em segredo de justiça.

Do contrário, deverá ser expedida notificação por carta (modelo 507455).

Não sendo localizada a vítima no endereço constante dos autos, nada a diligenciar. 3- Elabore-se o cálculo da pena de multa imposta e, ato contínuo, proceda-se à abertura de vista às partes para manifestação sobre o cálculo em 5 dias, consignando-se que, em caso de concordância ou não havendo impugnação no prazo fixado, homologo-o, desde já, e determino: 3.1- Havendo fiança recolhida, utilize-a para pagamento da multa penal e/ou taxa judiciária (se cabível); 3.2- Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, não havendo fiança prestada ou ser essa insuficiente ao pagamento da multa penal, expeça-se certidão da sentença.

Expedida a certidão, vista ao Ministério Público, e proceda-se o lançamento da movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo.

Com a comunicação, pelo Juízo da execução, de extinção de todas as penas aplicadas com relação a todos os réus, promova-se o lançamento da movimentação "Cód. 61.615"; 3.3- Não havendo fiança criminal ou sendo essa insuficiente, Intime(m)- se o (s) réu (s) a efetuar e comprovar o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (100 - UFESP).

O pagamento deverá se dar no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1098, §2º das NSCGJ).

Decorrido o prazo, expeça-se certidão de dívida ativa (categoria 02 - modelo - 505265).

Int.

Araraquara, d.s.. - ADV: THIAGO ATAIDE SODRE (OAB 135423/MG), JEIKZAN SATURNINO DE SOUZA (OAB 210011/MG), MARIA EDAURDA SOARES (OAB 233035/MG)
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:55

Juntada de Mandado
01/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 16:08

Expedição de Mandado.
11/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:57

Juntada de Mandado
07/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:04

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 15:15

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 22:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/12/2024 11:08

Conclusos para julgamento
29/11/2024 18:44

Juntada de Petição de Alegações finais
19/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:24

Juntada de Mandado
26/07/2024 16:30

Autos no Prazo
19/07/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 09:11

Juntada de Mandado
12/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:24

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:36

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:36

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:38

Autos no Prazo
21/05/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 02:40:00, 1ª Vara Criminal.
21/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 21:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:10

Juntada de Mandado
12/03/2024 10:04

Conclusos para despacho
11/03/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:43

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 15:27

Expedição de Ofício.
14/02/2024 16:01

Evoluída a classe de 279 para 283
14/02/2024 15:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/02/2024 10:06

Recebida a denúncia
08/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 13:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 13:19

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/10/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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