TJSP - 1039581-12.2016.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1039581-12.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Maria Auxiliadora Leandro - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo.
Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.
Já o cumprimento de sentença de processos físicos, deverá observar os artigos 1285 e 1286 das mesmas NSCGJ. - ADV: MARCELO CAVALCANTE DE ARAUJO (OAB 136556/SP) -
18/08/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/08/2025 16:07
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/02/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:05
Julgada improcedente a ação
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06/02/2025 10:23
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 11:06
Conclusos para despacho
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04/02/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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18/08/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2024 13:42
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
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07/08/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 12:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/08/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
12/11/2023 02:27
Suspensão do Prazo
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27/09/2023 15:13
Autos no Prazo
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03/10/2017 18:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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03/10/2017 13:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/10/2017 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/09/2017 16:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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29/09/2017 16:14
Conclusos para decisão
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18/09/2017 17:55
Expedição de Certidão.
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22/06/2017 13:24
Certidão de Publicação Expedida
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21/06/2017 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/05/2017 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/05/2017 13:39
Certidão de Publicação Expedida
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10/05/2017 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2017 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2017 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/04/2017 14:13
Juntada de Mandado
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29/03/2017 18:06
Expedição de Mandado.
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27/03/2017 12:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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23/03/2017 18:31
Conclusos para decisão
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08/03/2017 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2017 12:08
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2017 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/01/2017 15:26
Ato ordinatório
-
16/12/2016 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2016
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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