TJSP - 1504444-46.2024.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 16:50
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
25/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:36
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504444-46.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSE JANIEL MOREIRA DA SILVA -
Vistos.
Fls. 246/247: Trata-se de manifestação ministerial para o reconhecimento da hipossuficiência econômica do sentenciado, diante da certidão de multa penal expedida nos autos.
Dessa forma, acolho os argumentos expostos pelo parquet, para declarar extinta a pena de multa aplicada nos autos ao réu JOSE JANIEL MOREIRA DA SILVA.
Comunique-se o juízo de execução da pena corporal e o Tribunal Regional Eleitoral.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP) -
20/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 15:55
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 15:54
Expedição de Ofício.
-
18/08/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 09:56
Trânsito em Julgado ao Réu
-
30/07/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 15:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/05/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/05/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:01
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
09/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 19:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/05/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:58
Guia Eletrônica Enviada
-
08/05/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 11:56
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:29
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
06/05/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/04/2025 10:09
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
28/04/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 07:14
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2025 08:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/04/2025 08:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2025 08:04
Juntada de Mandado
-
14/04/2025 06:08
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 06:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 06:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 06:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2025 05:52
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 05:52
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 05:51
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:16
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 14:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 01:30:00, Vara Criminal.
-
13/02/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:26
Juntada de Mandado
-
20/01/2025 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 13:00
Expedição de Ofício.
-
08/01/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
08/01/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/01/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 16:57
Recebida a denúncia
-
18/12/2024 21:26
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:43
Evoluída a classe de 280 para 283
-
16/12/2024 05:27
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/12/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 14:03
Juntada de Mandado
-
11/12/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 13:52
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:50
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
09/12/2024 13:49
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
09/12/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 10:33
Juntada de Ofício
-
09/12/2024 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
08/12/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Termo de Audiência • Arquivo
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