TJSP - 1500394-40.2025.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 16:23
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
25/08/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 16:04
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/08/2025 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500394-40.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LEANDRO MAGALHAES PICHELI -
Vistos.
Fls. 218/219: Trata-se de manifestação ministerial para o reconhecimento da hipossuficiência econômica do sentenciado, diante da certidão de multa penal expedida nos autos.
Dessa forma, acolho os argumentos expostos pelo parquet, para declarar extinta a pena de multa aplicada nos autos ao réu LEANDRO MAGALHÃES PICHELI.
Comunique-se o juízo de execução da pena corporal e o Tribunal Regional Eleitoral.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: IGOR OLIVEIRA FIRME (OAB 413751/SP) -
20/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 11:53
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/08/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/07/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 10:49
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/05/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:25
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/05/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 16:40
Guia Eletrônica Enviada
-
23/05/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 16:36
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 16:46
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
22/05/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 15:18
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/05/2025 10:03
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
19/05/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 21:47
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 16:11
Juntada de Mandado
-
30/04/2025 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2025 07:45
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2025 07:35
Expedição de Mandado.
-
20/04/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 07:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 11:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 02:15:00, Vara Criminal.
-
13/03/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 15:15
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 16:06
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 10:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/03/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 16:22
Recebida a denúncia
-
07/03/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 16:35
Evoluída a classe de 280 para 283
-
04/03/2025 11:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/02/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 08:17
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 09:53
Juntada de Mandado
-
24/02/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 13:58
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 13:47
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
21/02/2025 13:46
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
21/02/2025 09:57
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 08:37
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 08:37
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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