TJSP - 0003863-29.2012.8.26.0297

1ª instância - 01 Vara Civel de Jales

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

CNPJ: 45.131.885/0001-04

Advogados

IZAIAS BARBOSA DE LIMA FILHO

OAB: 67892/SP

CPF *86.***.*06-91

Polo Passivo

Partes

DONIZETE HONORIO DE CARVALHO

CPF *88.***.*85-49

ADILSON JOSE DI BERNARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 15:29

    Protocolo Juntado

  • 03/04/2025 13:29

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 14:22

    Ofício Expedido

  • 26/03/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 16:18

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 16:57

    Trânsito em Julgado às partes

  • 19/03/2025 11:41

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 17:05

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 16:54

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 24/01/2025 11:26

    Conclusos para Sentença

  • 24/01/2025 08:46

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

  • 21/12/2024 06:04

    AR Positivo Juntado

  • 11/12/2024 07:10

    Certidão Juntada

  • 10/12/2024 16:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 10/12/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 08:26

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:19

    Decurso de Prazo

  • 06/11/2024 16:13

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/11/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/11/2024 16:09

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 01/11/2024 17:22

    Documento Juntado

  • 30/10/2024 11:06

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 29/10/2024 20:49

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 23/10/2024 09:11

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/10/2024 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 09:56

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/09/2024 05:00

    AR Positivo Juntado

  • 04/09/2024 11:09

    Certidão Juntada

  • 03/09/2024 17:09

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/09/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 12:18

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 12:44

    Ato ordinatório

  • 08/08/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 21:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 21:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/08/2024 16:42

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 01/08/2024 16:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/06/2024 14:46

    Realizado cálculo de custas

  • 20/06/2024 16:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/06/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 15:37

    Certidão Juntada

  • 11/06/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 10:08

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:07

    Decurso de Prazo

  • 04/04/2024 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 17/02/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 16:11

    Decurso de Prazo

  • 19/12/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 13:09

    Penhora Deferida

  • 15/12/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 28/11/2023 09:52

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2023 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 15:47

    Decurso de Prazo

  • 21/09/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:36

    Despacho Digitalizado

  • 05/09/2023 17:51

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 17:47

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 17:44

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 17:39

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 12:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Izaias Barbosa de Lima Filho (OAB 67892/SP) Processo 0003863-29.2012.8.26.0297 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Publica Municipal de Jales -

    Vistos.

    Fls. 199: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dois (02) meses.

    Decorridos, intime-se a exequente para que dê regular prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias.

    Após, voltem conclusos.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:44

    Pedido de Prazo Juntada

  • 07/08/2023 16:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/06/2023 16:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/04/2023 09:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2023 11:44

    Pedido de Penhora Juntado

  • 17/04/2023 16:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/02/2023 13:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/02/2023 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 16:03

    Petição Juntada

  • 11/01/2023 15:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/12/2022 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 09:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 11:18

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 15:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/10/2022 15:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/07/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:41

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/06/2022 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/05/2022 16:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/12/2021 15:07

    Autos no Prazo

  • 12/11/2021 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/10/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:57

    Pedido de Prazo Juntada

  • 27/10/2021 15:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/08/2021 15:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/06/2021 16:15

    Guia Juntada

  • 02/03/2021 18:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/02/2021 15:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/11/2020 16:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/11/2020 17:51

    Decisão

  • 03/09/2020 13:27

    Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo

  • 27/07/2020 17:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/02/2020 17:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/12/2019 09:48

    Proferido Despacho

  • 27/11/2019 15:54

    Petição Juntada

  • 14/10/2019 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 16:49

    Pedido de Prazo Juntada

  • 04/10/2019 17:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/09/2019 16:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/08/2019 09:48

    Decisão

  • 01/08/2019 16:01

    Pedido de Penhora Juntado

  • 29/07/2019 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/07/2019 16:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/05/2019 09:44

    Decisão

  • 27/05/2019 15:01

    Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

  • 27/05/2019 15:01

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 23/05/2019 15:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/05/2019 17:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/04/2019 13:19

    Guia Juntada

  • 22/03/2019 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 13:08

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/03/2019 14:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/02/2019 16:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/01/2019 13:45

    AR Positivo Juntado

  • 14/01/2019 13:40

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 10/12/2018 09:46

    Carta de Citação Expedida

  • 06/12/2018 15:06

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 30/11/2018 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 14:20

    Pedido de Prazo Juntada

  • 27/11/2018 16:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/08/2018 16:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/07/2018 15:26

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 03/07/2018 14:46

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 29/06/2018 16:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/06/2018 16:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/05/2018 13:33

    AR Positivo Juntado

  • 07/05/2018 13:19

    Devolução de Cartas Juntado

  • 10/04/2018 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/04/2018 15:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/03/2018 15:46

    Carta de Citação Expedida

  • 16/03/2018 15:46

    Carta de Citação Expedida

  • 15/03/2018 14:35

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 13/03/2018 15:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/02/2018 17:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/01/2018 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 14:26

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 15/01/2018 17:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/11/2017 17:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/11/2017 08:34

    Alvará Expedido

  • 16/11/2017 09:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/11/2017 12:56

    Pedido de Expedição de Alvará Juntado

  • 10/11/2017 19:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/08/2017 14:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/08/2017 09:20

    Proferido Despacho

  • 02/08/2017 10:14

    Guia Juntada

  • 31/07/2017 17:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/04/2017 13:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/03/2017 13:13

    Carta Precatória Juntada

  • 10/11/2016 18:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 10/11/2016 15:12

    Pedido de Prazo Juntada

  • 04/11/2016 17:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/05/2016 13:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/04/2016 13:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/03/2016 15:02

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 02/03/2016 15:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2015 16:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/12/2015 16:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/09/2015 18:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/09/2015 15:37

    Carta Precatória Expedida

  • 04/09/2015 15:36

    Carta Precatória Expedida

  • 04/09/2015 15:36

    Carta Precatória Expedida

  • 04/09/2015 15:36

    Carta Precatória Expedida

  • 04/09/2015 15:35

    Carta Precatória Expedida

  • 28/08/2015 15:20

    Proferido Despacho

  • 31/07/2015 11:40

    Petição Juntada

  • 20/07/2015 18:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2015 15:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/06/2015 14:18

    Devolução de Cartas Juntado

  • 15/05/2015 13:15

    Petição Juntada

  • 13/05/2015 17:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2015 15:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/12/2014 09:24

    Carta de Citação Expedida

  • 03/12/2014 13:31

    Proferido Despacho

  • 02/12/2014 09:48

    Petição Juntada

  • 24/11/2014 15:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/09/2014 15:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/05/2014 13:14

    Ofício Juntado

  • 23/04/2014 16:27

    Ofício Expedido

  • 28/02/2014 11:38

    Proferido Despacho

  • 27/02/2014 17:43

    Ofício Juntado

  • 31/01/2014 13:10

    Ofício Juntado

  • 10/01/2014 18:54

    Ofício Expedido

  • 08/01/2014 16:51

    Ofício Expedido

  • 08/01/2014 16:51

    Ofício Expedido

  • 13/12/2013 15:57

    Proferido Despacho

  • 10/12/2013 15:55

    Petição Juntada

  • 04/12/2013 11:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/08/2013 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 25/07/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/07/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 24/07/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/07/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 16/07/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 13/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2013 00:00

    Juntada de Petição

  • 04/07/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 03/07/2013 15:52

    Recebimento de Carga

  • 03/07/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 17/06/2013 16:42

    Carga Outro

  • 21/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/05/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 20/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/05/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 17/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 15/05/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 13/05/2013 00:00

    Conclusos

  • 13/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 10/05/2013 16:02

    Recebimento de Carga

  • 10/05/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 06/05/2013 13:37

    Carga Outro

  • 04/04/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 03/04/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 01/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/04/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 01/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2013 00:00

    Juntada de Petição

  • 29/03/2013 09:59

    Recebimento de Carga

  • 29/03/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 11/03/2013 14:40

    Carga Outro

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/11/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 07/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/10/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 30/10/2012 16:08

    Recebimento de Carga

  • 30/10/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 21/08/2012 11:38

    Carga Outro

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Retirada

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/04/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2012 11:54

    Recebimento de Carga

  • 24/04/2012 10:39

    Carga à Vara Interna

  • 23/04/2012 11:14

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2012

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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