TJSP - 4015335-03.2013.8.26.0562
1ª instância - 10 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 4015335-03.2013.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - DIRCE CARLOS JOANA - PAULO CESAR FERREIRA - Isso posto, diante do vetor imperativo do PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, consagrado noartigo 6º do Código de Processo Civil, que estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", determino que a parte providencie o encaminhamento deste expediente.
Ressalte-se que este dever de cooperação se estende, sem qualquer ressalva, à parte beneficiária da justiça gratuita.
O benefício, nos termos do artigo 98, § 1º, do CPC, isenta a parte do pagamento de despesas processuais, não a eximindo, contudo, de praticar atos que não importem ônus financeiro.
O encaminhamento do ofício por meio eletrônico (e-mail) é diligência de custo nulo e, ademais, a parte, ainda que hipossuficiente, encontra-se assistida por advogado constituído ou dativo, profissional legalmente habilitado e com plena capacidade técnica para realizar a simples pesquisa dos contatos das entidades destinatárias e efetuar o envio.
Trata-se, pois, de um ônus processual inserido no dever de colaboração, e não de uma despesa abrangida pela gratuidade.
Deste modo, intime-se a parte interessada para que dê cumprimento à determinação no prazo de 5 (cinco) dias, juntando aos autos, em novo e igual prazo, o comprovante de envio.
Ressalvo que as respostas deverão ser direcionadas à UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, localizada na Rua Bittencourt nº 144, 5º andar, sala 58, bairro Vila Nova, município de Santos, CEP 11013-300, telefone (13)4009-3610, e-mail: [email protected], preferencialmente, via e-mail.
Uma via assinada digitalmente desta decisão vale comoOFÍCIO. - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), ANGÉLICA ROSA ABADE DE MORAIS (OAB 472329/SP) -
18/08/2025 20:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/04/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 16:20
Juntada de Petição de Réplica
-
01/04/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 22:50
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 21:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 21:33
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:19
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/02/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 16:18
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2018 11:29
Início da Execução Juntado
-
11/06/2018 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2018 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2018 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2018 16:42
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/04/2018 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2018 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2018 17:04
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/03/2018 13:44
Conclusos para julgamento
-
20/03/2018 12:08
Expedição de Certidão.
-
19/01/2018 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2018 18:56
Expedição de Ofício.
-
28/12/2017 01:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/12/2017 03:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/12/2017 02:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2017 23:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2017 11:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2017 18:11
Expedição de Carta.
-
11/12/2017 18:11
Expedição de Carta.
-
11/12/2017 18:08
Expedição de Carta.
-
11/12/2017 18:08
Expedição de Carta.
-
11/12/2017 18:08
Expedição de Carta.
-
11/12/2017 18:08
Expedição de Carta.
-
04/12/2017 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2017 11:39
Juntada de Ofício
-
19/09/2017 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2017 13:56
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2017 13:48
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2017 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2017 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2017 13:26
Expedição de Certidão.
-
11/09/2017 18:23
Decisão
-
11/09/2017 17:42
Conclusos para decisão
-
11/09/2017 17:30
Juntada de Ofício
-
11/09/2017 17:28
Juntada de Ofício
-
05/09/2017 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2017 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2017 18:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2017 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2017 16:25
Decisão
-
22/08/2017 18:41
Conclusos para decisão
-
18/08/2017 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2017 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2017 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2017 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2017 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2017 17:20
Expedição de Carta.
-
05/05/2017 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2017 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2017 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2017 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2017 11:49
Ato ordinatório
-
08/03/2017 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2017 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2017 18:51
Expedição de Carta.
-
16/02/2017 18:51
Expedição de Carta.
-
16/02/2017 18:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2016 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2016 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2016 18:05
Ato ordinatório
-
07/11/2016 17:58
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2016 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2016 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2016 14:30
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 14:20
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2016 18:58
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2016 18:57
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2016 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2016 17:57
Conclusos para despacho
-
17/05/2016 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2016 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2016 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2016 15:04
Ato ordinatório
-
08/10/2015 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2015 18:48
Expedição de Carta.
-
23/07/2015 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2015 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2015 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2015 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2015 14:35
Ato ordinatório
-
18/06/2015 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2015 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2015 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2015 15:20
Ato ordinatório
-
27/05/2015 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2015 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2015 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2015 16:14
Ato ordinatório
-
11/05/2015 16:13
Expedição de Certidão.
-
13/02/2015 16:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2015 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2015 17:53
Ato ordinatório
-
11/02/2015 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2015 16:22
Expedição de Mandado.
-
12/12/2014 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2014 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2014 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2014 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2014 17:53
Ato ordinatório
-
03/12/2014 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2014 00:43
Suspensão do Prazo
-
12/11/2014 12:45
Expedição de Mandado.
-
31/10/2014 22:27
Suspensão do Prazo
-
24/10/2014 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2014 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2014 11:18
Expedição de Carta.
-
13/03/2014 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2014 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2014 14:48
Decisão
-
07/03/2014 19:03
Conclusos para decisão
-
07/03/2014 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2014 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2014 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2014 12:50
Ato ordinatório
-
01/01/2014 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/12/2013 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2013 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2013 17:41
Expedição de Carta.
-
06/12/2013 17:40
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
06/12/2013 15:19
Conclusos para decisão
-
04/12/2013 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2013
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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