TJSP - 1502954-54.2021.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSELICIO BARBOSA

Advogados

ALEX SANDRO DE FREITAS

OAB: 215534/SP

CPF *96.***.*60-72

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA PEREIRA

CPF *99.***.*49-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM CARLOS MAGNO LUIZ LACERDA

CPF *24.***.*09-25

RODRIGO DE LIMA ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502954-54.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - JOSELICIO BARBOSA - Fl. 246: Expeça-se mandado para a intimação do Réu, no endereço fornecido pela Defesa. - ADV: ALEX SANDRO DE FREITAS (OAB 215534/SP)

  • 28/08/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 16:08

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2025 14:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 14:01

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 17/03/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2025 23:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/03/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 11:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 26/02/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/02/2025 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 14:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 12/08/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 11:36

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2024 11:36

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2023 16:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 30/03/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 14:10

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 11:15

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 31/05/2022 09:18

    Recebida a denúncia

  • 30/05/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 20:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/04/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 17:54

    Proferido Despacho

  • 10/02/2022 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 22:04

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2022 22:04

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2021 16:55

    Juntada de Alvará

  • 17/09/2021 16:54

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 19:37

    Expedição de Alvará.

  • 13/09/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 18:39

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 13/09/2021 18:33

    Concedida em Parte a Medida Protetiva

  • 13/09/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2021 18:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2021 18:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2021 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2021 17:56

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2021 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2021 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 12:58

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2021 12:58

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2021 12:57

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2021 12:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/09/2021 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 12:38

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 08/09/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 08/09/2021 08:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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