01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016970-84.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Cristiano Silva dos Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:03

Prazo
29/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:30

Despacho
29/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016970-84.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Cristiano Silva dos Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - PRETENSÃO AO RECÁLCULO DAS HORAS EXTRAS PARA INCLUIR A VERBA “GRATIFICAÇÃO DE CONDUÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL - SAÚDE” - INADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA EVENTUAL, QUE SE INCORPORA AO VENCIMENTO SOMENTE POR OCASIÃO DE APOSENTADORIA - INTELIGÊNCIA DA LCM Nº 770/2012 - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Jociana Justino de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 14:21

Prazo
26/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:56

Julgado Virtualmente
21/08/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:14

Distribuído por sorteio
29/05/2025 10:59

Processo Cadastrado
27/05/2025 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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