19/05/2025 15:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 15:42

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:09

Expedido Certidão
14/05/2025 10:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/04/2025 18:49

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
10/04/2025 15:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/04/2025 16:58

Expedido Certidão
03/04/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/03/2025 15:31

Despacho
21/03/2025 14:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/03/2025 13:36

Recebidos os autos do MP
20/03/2025 22:10

Juntada de petição
20/03/2025 22:10

Expedido Termo
10/03/2025 06:35

Expedido Certidão
27/02/2025 07:13

Expedido Certidão
27/02/2025 07:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/02/2025 18:31

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/02/2025 18:25

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/02/2025 18:29

Juntada de petição
24/02/2025 18:29

Expedido Termo
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 12:07

Expedido Certidão
06/02/2025 13:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 11:49

Recurso Especial
05/02/2025 18:08

Expedido Termo
27/01/2025 06:41

Expedido Certidão
24/01/2025 15:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/01/2025 09:41

Recebidos os autos do MP
17/01/2025 16:52

Juntada de petição
17/01/2025 16:52

Expedido Termo
16/01/2025 11:22

Expedido Certidão
16/01/2025 11:22

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/01/2025 18:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/01/2025 18:10

Expedido Termo
14/01/2025 18:08

Unificação Pai
14/01/2025 18:07

Expedido Certidão
08/01/2025 15:26

Juntada de petição
08/01/2025 15:25

Expedido Termo
11/12/2024 10:07

Expedido Certidão
11/12/2024 10:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/12/2024 09:58

Expedido Certidão
08/12/2024 11:14

Julgado virtualmente
29/11/2024 17:08

Conclusos para o Relator
29/11/2024 13:15

Juntada de petição
29/11/2024 13:13

Subprocesso Cadastrado
28/11/2024 06:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 16:31

Expedido Certidão
14/11/2024 16:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/11/2024 16:18

Expedido Certidão
12/11/2024 17:34

Acórdão registrado
12/11/2024 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/11/2024 15:20

Julgado virtualmente
07/11/2024 12:36

Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 16:55

Conclusos para o Relator
05/11/2024 16:46

Expedido Termo
05/11/2024 16:45

Expedido Certidão
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 09:34

Prazo
24/10/2024 09:29

Expedido Certidão
22/10/2024 16:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/10/2024 16:06

Despacho
29/07/2024 13:09

Conclusos para o Relator
29/07/2024 10:39

Recebidos os autos do MP
28/07/2024 12:50

Juntada de petição
28/07/2024 12:50

Expedido Termo
28/07/2024 12:50

Expedido Termo
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/06/2024 09:22

Documento Expedido
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 17:03

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/06/2024 14:21

Distribuição por Sorteio
12/06/2024 08:34

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/06/2024 14:21

Processo Cadastrado
10/06/2024 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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