20/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015096-77.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iranildo Batista de Sousa - Spe Empreendimento Guaracica Ltda -

Vistos.

Como é cediço, as eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios, são aquelas provenientes de defeitos de exteriorização do julgado, previstas expressamente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Fora destas hipóteses, será caso de reexame da matéria decidida, providência não admitida em sede de embargos de declaração.

Considerando, por conseguinte, seu nítido caráter infringente, uma vez ausente omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SPE EMPREENDIMENTO GUARACICA LTDA (fls. 317/319).

Int. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), MARIA CLÁUDIA VIANA DE LIMA (OAB 393383/SP)
19/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/08/2025 00:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 18:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:24

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 21:14

Expedição de Carta.
24/10/2024 21:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/10/2024 17:31

Conclusos para despacho
20/09/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:24

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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