TJSP - 1015096-77.2024.8.26.0008
1ª instância - 05 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015096-77.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iranildo Batista de Sousa - Spe Empreendimento Guaracica Ltda -
Vistos.
Como é cediço, as eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios, são aquelas provenientes de defeitos de exteriorização do julgado, previstas expressamente no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Fora destas hipóteses, será caso de reexame da matéria decidida, providência não admitida em sede de embargos de declaração.
Considerando, por conseguinte, seu nítido caráter infringente, uma vez ausente omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por SPE EMPREENDIMENTO GUARACICA LTDA (fls. 317/319).
Int. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), MARIA CLÁUDIA VIANA DE LIMA (OAB 393383/SP) -
19/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:26
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/08/2025 00:46
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 22:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:53
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/03/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 18:06
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 15:59
Juntada de Petição de Réplica
-
04/12/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
05/11/2024 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 21:14
Expedição de Carta.
-
24/10/2024 21:13
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/10/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 16:24
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
04/09/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 04:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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