TJSP - 0007628-66.2024.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007628-66.2024.8.26.0562 (processo principal 1006846-76.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Maria Esperanza Yanez Amador -
Vistos.
Saliente-se, desde já, que os juros de mora e a correção monetária, como consectários legais da condenação, constituem matérias de ordem pública.
Anote-se, também, que a fase de execução é o momento adequado para a definição dos parâmetros sob os quais será integralmente cumprido o título executivo, não havendo se falar em descumprimento do julgado.Quanto ao mais, observa-se inconsistência na atualização a partir de dezembro/2021 (fls. 36-39).
Isso porque, a partir de dezembro/2021, a atualização pela SELIC deve ser decrescente, mês a mês.Logo, a SELIC acumulada de janeiro/2022 até junho/2025 (data base) só pode ser utilizada para janeiro/2022.
Já para fevereiro/2022, deve ser decotado a SELIC do mês anterior, ou seja, o acumulado deve englobar somente o período de fevereiro/2022 até junho/2025 (data base).Prazo para adequação da planilha: 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP) -
02/09/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 23:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 17:10
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 17:52
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 17:10
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 12:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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