09/09/2025 03:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008498-85.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Alves Pinto - General Motors do Brasil Ltda - ANDERSON ALVES PINTO, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS alegando que a serviço da empresa General Motors do Brasil Ltda, e em razão das agressivas atividades às quais se submeteu ao longo dos anos, desenvolveu LER EM SEU OMBRO ESQUERDO, tornando reduzida, incontestavelmente, sua capacidade laborativa.

Postula assim a concessão dos benefícios deforma genérica e alternativa, que forem apurados em laudo médico e comprovado o nexo causal, previstos na lei acidentária.

Vieram para os autos as informações de praxe, realizando-se perícia médica (fls. 316/326).

O réu apresentou proposta de acordo (fls. 337/342).

A autoria aceitou o acordo proposto (fls.374). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Conforme se verifica nos autos, o INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte contrária, de forma que nada mais resta do que a homologação da transação realizada.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas dele constantes, que ficam fazendo parte integrante desta sentença, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III "b", do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas.

O montante dos honorários sucumbenciais já foram fixados no acordo aceito pela autoria.

Ausente o interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado com a publicação da presente.

O procurador autárquico deverá providenciar a implantação do benefício e a conta de liquidação, da qual a autoria deverá ter imediata vista.

P.

I. e arquivem-se, no momento próprio.

São Caetano do Sul, 29 de agosto de 2025.

TÓPICO SÍNTESE: PROCESSO: 1008498-85.2024.8.26.0565 AUTOR: ANDERSON ALVES PINTO CPF: *63.***.*87-75 RG: 27.604.886-6 Espécie do benefício concedido: auxílio-acidente DIB: 01/10/2024 - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 248721/SP)
29/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:23

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008498-85.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Alves Pinto - General Motors do Brasil Ltda -

Vistos.

Sobre a contestação com proposta de acordo, manifeste-se o autor.

Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 248721/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:55

Juntada de Ofício
04/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
01/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:28

Expedição de Ofício.
31/01/2025 10:28

Expedição de Ofício.
30/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
02/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:25

Conclusos para decisão
25/10/2024 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 05:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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