09/09/2025 22:22

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003921-52.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Capacidade Tributária - Regina Celia de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito. À recorrida para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se. - ADV: MARIANA IZZO (OAB 374172/SP)
25/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 19:44

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:44

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 13:19

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/04/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
18/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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