01/09/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009269-83.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1014564-03.2019.8.26.0001) (processo principal 1014564-03.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernanda Aparecida Cotta Peres Ramos - - Márcio Ramos - BRF S/A -

Vistos. 1.

Fls. 78/80: conheço dos embargos de declaração, porém deixo de acolhê-los, porque a decisão embargada não contém omissão, contradição nem obscuridade.

Na verdade, a parte embargante se insurge contra o teor da decisão, que deverá ser objeto de discussão por meio da via processual adequada.

A decisão foi clara quanto à responsabilidade da executada pelo pagamento da integralidade do valor da taxa judiciária de 2%.

Mantenho a decisão tal como lançada. 2.

Considerando que o valor de R$ 136.084,72 é incontroverso, cumpra-se desde já o MLE em relação a este montante.

Quanto ao valor de R$ 1.344,87, aguarde-se o decurso do prazo recursal. 3.

Diante do pagamento confirmado pela parte exequente (fl. 74), JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta.

Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias.

P.I. - ADV: JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO (OAB 160186/SP), JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO (OAB 160186/SP), PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL (OAB 344324/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP)
28/08/2025 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 20:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:51

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:06

Apensado ao processo
27/02/2025 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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