27/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002952-47.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromen Sementes Agrícolas Ltda -

Vistos.

O(A) exequente requer a penhora de dinheiro do(a) executado(a), em valor correspondente ao da dívida, depositado ou aplicado em instituição financeira.

Sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citados para os termos desta execução, os executados tiveram oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, quedando-se inerte; b) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (SISBAJUD), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Após a conferência do recolhimento das taxas, salvo beneficiário da AJG, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento (AURÉLIO EMANUEL PEIXOTO MELHORIM, CPF *89.***.*52-53, JOYCE CARVALHO DE SOUZA MELHORIM, CPF *00.***.*70-65 e FERT SEED AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ 17.***.***/0001-83, no valor de R$ 56,426,95).

Mantendo-se a ordem por 30 (trinta) dias.

Providencie a Serventia pesquisa on line junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, das duas últimas declarações de renda do executado.

As declarações de renda serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas, conforme previsto no § 1º do artigo 1.263 das NSCGJ (Cód. 73 - Declaração de bens - Comunicado CG nº 240/2023).

Além das pesquisas já deferidas defiro a inscrição do nome dos executados em cadastro de inadimplentes junto aos sistemas SERASAJUD - ADV: PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)
26/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:00

Bloqueio/penhora on line
22/08/2025 15:04

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:06

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 17:59

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:23

Expedição de Ofício.
26/06/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
20/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:19

Suspensão do Prazo
27/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:51

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 10:35

Expedição de Carta precatória.
24/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
15/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 06:15

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:23

Expedição de Carta.
12/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 15:18

Expedição de Carta.
11/12/2024 15:06

Expedição de Carta.
11/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2024 19:09

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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