TJSP - 1017540-11.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017540-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Kyuemon Okumura - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil pela ilegitimidade passiva da Fazenda do Estado de São Paulo, bem como nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009, ante a incompetência deste Juízo.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.
O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
PRIC. - ADV: FILIPE JONHSSON FREITAS DE CARVALHO (OAB 440067/SP), CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS (OAB 238429/SP) -
02/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 23:59
Extinto o Processo por Incompetência em Razão da Pessoa
-
29/08/2025 11:46
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 15:50
Juntada de Petição de Réplica
-
16/06/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 15:50
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 19:09
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 19:09
Recebida a Petição Inicial
-
08/05/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 13:50
Determinada a emenda à inicial
-
04/04/2025 19:14
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 15:21
Determinada a emenda à inicial
-
07/03/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009198-64.2025.8.26.0003
Luane Rodrigues Fernandes
Adeilson Lopes Pinheiro (Atelie Gira Mun...
Advogado: Luciano Santos de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2025 13:51
Processo nº 1005325-20.2025.8.26.0597
Centro Empresarial Zanini Empreendimento...
Francine Graziela Nicolucci dos Santos
Advogado: Geordano Paraguassu Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 09:06
Processo nº 0003932-57.2016.8.26.0156
Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti
O Lojao Magazine Cruzeiro LTDA.
Advogado: Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0016581-13.2025.8.26.0100
Morvan Meirelles Costa
Sul America Companhia de Seguro Saude S/...
Advogado: Renata Vilhena Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2019 10:07
Processo nº 0008408-97.2025.8.26.0003
Vinicius Carazatto Stefani
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Paulo Eduardo Coelho Caixeta Neves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2024 17:45