TJSP - 0544991-98.2000.8.26.0100

1ª instância - 30 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HEITOR BOCATO

OAB: 163257/SP

CPF *05.***.*92-56

MARISTELA RODRIGUES LEITE

OAB: 29543/SP

CPF *01.***.*78-15

MARISTELA RODRIGUES LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 33436/SP

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX

OAB: 132576/MG

ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO

OAB: 69726/MG

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CYLENE FERRAZ DO AMARAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 06:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2025 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0544991-98.2000.8.26.0100 (583.00.2000.544991) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - L.M.F.L. - F.C.G.S.F. - Ciência acerca do resultado das pesquisas por informações via SNIPER. - ADV: MARISTELA RODRIGUES LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33436/SP), ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO (OAB 69726/MG), LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX (OAB 132576/MG)

  • 08/09/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0544991-98.2000.8.26.0100 (583.00.2000.544991) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - L.M.F.L. - F.C.G.S.F. -

    Vistos.

    Fls. 1036/1039: 1) INDEFIRO o pedido de levantamento, vez que o agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 921/922 ainda não transitara em julgado. 2) INDEFIRO as penhoras requeridas porque valores recebidos a título de aposentadoria e pro labore são impenhoráveis (art. 833, IV do Código de Processo Civil) e, no caso, não se verifica exceção legal à regra geral de impenhorabilidade.

    A respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu pedido formulado pelo exequente visando à expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), solicitando informações a respeito de eventual empregador do executado, a fim de efetivar a penhora sobre percentual dos vencimentos da devedora, para satisfação de créditos devidos na execução, sem natureza alimentar Impossibilidade Ressalva legal à impenhorabilidade estabelecida pelo artigo 833, § 2º do novo CPC limitada à execução para pagamento de prestação alimentícia Precedentes do TJSP Impossibilidade de penhora de percentual da renda do executado para pagamento de dívida decorrente de verba honorária advocatícia Mudança de entendimento anterior, em razão de precedente do STJ - Decisão mantida Recurso improvido" (TJSP, 24ª Câm.

    Dir.

    Priv., AI 2137227-03.2020.8.26.0000, rel.

    Des.

    Plínio Novaes de Andrade Júnior, j. 26/11/2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Penhora de pro-labore.

    Verba que possui caráter alimentar, e, portanto, impenhorável.

    Penhora de lucros e recebíveis de pessoa jurídica estranha à lide.

    Impossibilidade.

    Pedido de cobrança de honorários sucumbências em procedimento distinto, nos mesmos autos, que não deve prosperar.

    Impedimento que restou consolidado em acórdão anterior.

    Questão preclusa" (Agravo de Instrumento nº 2041369-42.2020.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, Relator Marcos Gozzo, j. 15/10/2020, grifos nossos). 3) Para apreciação do pedido de penhora de quotas sociais, deverá a parte exequente, em 10 dias, providenciar a juntada de certidão de inteiro teor da empresa, bem como cópia da última alteração do contrato social (despicienda a juntada das demais) junto à respectiva Junta Comercial.

    Sem prejuízo, expeçam-se cartas precatórias de constatação, a fim de se evitar constrições inúteis, nos endereços abaixo indicados: (i) Princesa Cereais Comércio Atacadista e Distribuidora de Alimentos Ltda. (CNPJ nº 44756395/0001-22): Rua Dois, S/N, quadra 08, lote 06, galpão A, CIVIT I, Serra/ES, CEP 29.168-030; e (ii) Nova Vitória Promoção de Vendas Ltda. (CNPJ nº 30635333/0001-58): Rua Moacyr Saudino, 300, BOX 288, Centro, Alfredo Chaves/ES, CEP 29.240-000. 4) Proceda a z.

    Serventia à pesquisa de bens em nome do(s) executado(s) pelo(s) sistema(s) SNIPER, nos termos requeridos. 5) Para fins de apreciação do pedido de penhora em rosto de autos, apresente a parte exequente, também em 10 dias, extrato de movimentação do processo em questão.

    Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE PIRES KOSSOSKI FELIX (OAB 132576/MG), ANTONIO TERRA DE OLIVEIRA NETO (OAB 69726/MG), MARISTELA RODRIGUES LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33436/SP)

  • 28/08/2025 23:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 19:52

    Decisão Determinação

  • 27/08/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 21:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 19:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/08/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 09:29

    Decisão Determinação

  • 10/06/2025 20:32

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 18:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 14:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/05/2025 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 18:05

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/05/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2025 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 19:33

    Julgada Improcedente a Impugnação à Execução

  • 27/03/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 08:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2025 19:37

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2025 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 18:49

    Decisão Determinação

  • 18/12/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 16:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2024 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 09:32

    Ato ordinatório

  • 30/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 09:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 15:40

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 15:38

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 17:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:56

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 22:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 14:48

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/01/2022 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/09/2021 16:34

    Autos no Prazo

  • 21/09/2021 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 18:42

    Serventuário

  • 30/07/2021 14:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/07/2021 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2021 16:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2021 18:59

    Serventuário

  • 18/12/2020 18:18

    Autos no Prazo

  • 14/12/2020 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 14:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/11/2020 18:49

    Decisão

  • 23/10/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2020 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2020 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 16:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2020 16:23

    Proferido Despacho

  • 29/07/2020 13:32

    Início da Execução Juntado

  • 13/03/2020 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2020 16:21

    Ato ordinatório

  • 11/03/2020 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2020 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2020 12:31

    Serventuário

  • 12/02/2020 19:48

    Autos no Prazo

  • 12/02/2020 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2020 15:22

    Mudança de Classe Processual

  • 04/02/2020 15:20

    Decisão

  • 24/01/2020 09:30

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2020 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2020 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2020 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2020 17:41

    Serventuário

  • 02/12/2019 08:58

    Autos no Prazo

  • 28/11/2019 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 12:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2019 17:35

    Decisão

  • 21/11/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2019 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2019 12:31

    Serventuário

  • 17/10/2019 09:33

    Autos no Prazo

  • 16/10/2019 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2019 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 18:06

    Decisão

  • 11/10/2019 18:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/10/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2019 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2019 11:32

    Serventuário

  • 29/08/2019 14:25

    Autos no Prazo

  • 28/08/2019 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2019 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 13:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2019 10:28

    Ato ordinatório

  • 15/08/2019 10:23

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2019 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2019 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2019 17:21

    Autos no Prazo

  • 08/08/2019 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 15:01

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 14:53

    Serventuário

  • 31/07/2019 18:35

    Serventuário

  • 31/07/2019 13:57

    Serventuário

  • 26/07/2019 13:39

    Serventuário

  • 16/07/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 14:59

    Serventuário

  • 04/07/2019 14:09

    Serventuário

  • 02/07/2019 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2019 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 14:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2019 16:52

    Decisão

  • 12/06/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2019 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2019 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2019 09:15

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 12:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/05/2019 11:26

    Decisão

  • 17/05/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2019 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2019 16:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2019 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 15:43

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 14:28

    Serventuário

  • 12/04/2019 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2019 13:20

    Autos no Prazo

  • 14/03/2019 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2019 15:46

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 16:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2019 13:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2019 16:33

    Decisão

  • 13/02/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 09:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2018 10:00

    Autos no Prazo

  • 18/12/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 16:52

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 11/12/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 11:14

    Ato ordinatório

  • 10/10/2018 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2018 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2018 17:14

    Serventuário

  • 28/09/2018 16:25

    Serventuário

  • 24/09/2018 16:19

    Serventuário

  • 20/09/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2018 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2018 11:49

    Ato ordinatório

  • 18/09/2018 11:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2018 11:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2018 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2018 12:11

    Ato ordinatório

  • 06/06/2018 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 11:43

    Ato ordinatório

  • 09/04/2018 17:13

    Autos no Prazo

  • 05/02/2018 14:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2018 15:38

    Serventuário

  • 23/01/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2018 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2017 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2017 16:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2017 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2017 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2017 11:10

    Ato ordinatório

  • 09/10/2017 11:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/10/2017 18:28

    Serventuário

  • 26/09/2017 14:08

    Serventuário

  • 19/09/2017 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2017 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 12:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2017 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 16:53

    Decisão

  • 24/07/2017 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 10:39

    Autos no Prazo

  • 22/06/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 15:52

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 16:15

    Autos no Prazo

  • 10/04/2017 10:45

    Autos no Prazo

  • 05/04/2017 18:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2017 11:10

    Ato ordinatório

  • 03/04/2017 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2017 10:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2017 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2017 15:43

    Serventuário

  • 02/02/2017 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2017 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 15:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2017 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 13:51

    Decisão

  • 24/01/2017 18:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2017 11:11

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 14:19

    Autos no Prazo

  • 25/11/2016 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2016 14:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2016 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2016 17:54

    Decisão

  • 09/11/2016 09:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 17:26

    Autos no Prazo

  • 29/07/2016 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2016 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2016 10:36

    Ato ordinatório

  • 25/07/2016 11:35

    Serventuário

  • 25/07/2016 11:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2016 16:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 16:05

    Serventuário

  • 14/07/2016 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2016 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2016 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2016 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2016 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 18:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2016 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 15:57

    Proferido Despacho

  • 14/06/2016 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 17:19

    Autos no Prazo

  • 11/04/2016 10:27

    Autos no Prazo

  • 07/04/2016 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2016 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2016 15:59

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 15:33

    Serventuário

  • 01/04/2016 15:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2016 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2016 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2016 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2016 13:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/02/2016 09:15

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2015 18:25

    Autos no Prazo

  • 03/12/2015 18:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2015 10:52

    Proferido Despacho

  • 16/10/2015 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2015 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2015 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2015 09:18

    Decisão

  • 30/06/2015 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2015 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2015 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2015 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2015 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2015 16:54

    Decisão

  • 10/11/2014 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2014 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2014 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2014 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2014 15:18

    Proferido Despacho

  • 29/07/2014 17:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/02/2014 12:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/02/2014 15:46

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2013 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2013 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2013 17:32

    Proferido Despacho

  • 19/09/2013 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2013 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2013 13:45

    Proferido Despacho

  • 25/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2003 00:00

    Processo Arquivado em Cartório

  • 04/09/2003 00:00

    Aguardando Providências do Autor

  • 01/09/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2001 00:00

    Processo Suspenso

  • 10/12/2001 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 22/11/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2001 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/11/2001 00:00

    Protocolo de Petição

  • 19/11/2001 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 08/11/2001 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2001 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/10/2001 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/10/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2001 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 05/09/2001 00:00

    Protocolo de Petição

  • 07/08/2001 00:00

    Aguardando Retirada de Expediente

  • 20/07/2001 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2001 00:00

    Protocolo de Petição

  • 02/07/2001 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/06/2001 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2001 00:00

    Protocolo de Petição

  • 06/06/2001 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 01/06/2001 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 28/05/2001 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2001 00:00

    Protocolo de Petição

  • 17/05/2001 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 08/05/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2001 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/04/2001 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2001 00:00

    Protocolo de Petição

  • 19/04/2001 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/04/2001 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2001 00:00

    Aguardando trânsito em julgado

  • 16/03/2001 00:00

    Aguardando trânsito em julgado

  • 13/03/2001 00:00

    Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente

  • 30/11/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2000 00:00

    Aguardando Dia da Audiência

  • 30/11/2000 00:00

    Audiência Redesignada

  • 28/11/2000 00:00

    Aguardando Dia da Audiência

  • 24/11/2000 00:00

    Audiência Designada

  • 16/11/2000 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2000 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2000 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2000 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2000 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/09/2000 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2000 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2000 00:00

    Aguardando prazo para embargos

  • 21/08/2000 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2000 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 26/07/2000 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 25/07/2000 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2000 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2000 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/06/2000 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2000 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2000 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 12/05/2000 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2000 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2000 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2000

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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