29/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011585-32.2015.8.26.0161 (apensado ao processo 0017465-10.2012.8.26.0161) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ebv Indústria Mecanica Ltda Epp - Como é cediço, o Código de Processo Civil traz em seu bojo o princípio e regra da cooperação, segundo o qual, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º).

Considerando a DIGITALIZAÇÃO DO FEITO FÍSICO, SEM RECATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS, pelo princípio da cooperação, indique o embargante as páginas onde se encontram as seguintes peças processuais, a depender do andamento possível do feito: 1 - petição inicial; 1.1 - recolhimento da taxa judiciária e demais despesas ou deferimento da concessão da gratuidade da justiça ou requerimento de gratuidade da justiça ainda não apreciado; 1.2 - indicação da garantia do juízo na execução fiscal (com indicação do número CNJ do executivo fiscal) ou nos embargos; 2 - documentos relevantes para o deslinde do feito juntados na inicial; 3 - impugnação aos embargos; 4 - réplica; 5 - especificação de provas do embargante e do embargado; 6 - nomeação de perito e fixação de honorários periciais; 7 - laudo pericial; 8 - alegações finais/manifestações quanto ao laudo; 9 - sentença; 10- embargos de declaração e suas contrarrazões; 11- apelação; 12 - contrarrazões à apelação; 13 - acórdãos dos Tribunais; 14 - certidão de trânsito em julgado; Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças.

No silêncio, prossiga-se o feito.

Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito.

Entende-se como página a atual numeração no sistema.

A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas.

Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado.

Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas.

Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo.

O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital.

O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e após será arquivado. - ADV: LILIAN APARECIDA PARDINHO MARQUES (OAB 305345/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP)
28/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 01:24

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/07/2025 00:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 14:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/10/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 15:41

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
19/02/2019 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2019 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2019 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
31/10/2018 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/10/2018 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 18:55

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
24/09/2018 17:51

Proferido Despacho
20/09/2018 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2018 15:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2018 14:02

Julgada improcedente a ação
10/01/2018 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 12:07

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
22/11/2017 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2017 18:51

Decisão
17/05/2017 10:54

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
09/09/2015 16:14

Apensado ao processo
04/09/2015 16:18

Recebidos os autos do Distribuidor local
04/09/2015 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
04/09/2015 15:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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