03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065150-43.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ener Diniz Beckmann -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: DONALD DONADIO DOMINGUES (OAB 250808/SP)
02/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 00:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 03:38

Suspensão do Prazo
27/02/2025 23:23

Suspensão do Prazo
01/01/2025 01:54

Suspensão do Prazo
03/11/2024 13:45

Suspensão do Prazo
06/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:49

Incidente Processual Instaurado
28/08/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:37

Homologado o Cálculo
26/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
31/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/06/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 22:34

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/06/2024 16:19

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2024 13:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/03/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 22:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 22:41

Recebido o recurso
13/03/2024 15:26

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:39

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 22:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:20

Julgada Procedente a Ação
29/02/2024 11:30

Conclusos para julgamento
31/01/2024 12:10

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 22:53

Expedição de Certidão.
19/12/2023 21:30

Expedição de Mandado.
19/12/2023 21:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/11/2023 09:41

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 22:04

Suspensão do Prazo
17/10/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 21:56

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 17:55

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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