04/09/2025 03:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002069-67.1998.8.26.0586 (586.01.1998.002069) - Embargos de Terceiro Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Vera Lucia de Britto - Como é cediço, o Código de Processo Civil traz em seu bojo o princípio e regra da cooperação, segundo o qual, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º).

Considerando a DIGITALIZAÇÃO DO FEITO FÍSICO, SEM RECATEGORIZAÇÃO DAS PEÇAS, pelo princípio da cooperação, indique o embargante as páginas onde se encontram as seguintes peças processuais, a depender do andamento possível do feito: 1 - petição inicial; 1.1 - recolhimento da taxa judiciária e demais despesas ou deferimento da concessão da gratuidade da justiça ou requerimento de gratuidade da justiça ainda não apreciado; 1.2 - indicação da garantia do juízo na execução fiscal (com indicação do número CNJ do executivo fiscal) ou nos embargos; 2 - documentos relevantes para o deslinde do feito juntados na inicial; 3 - impugnação aos embargos; 4 - réplica; 5 - especificação de provas do embargante e do embargado; 6 - nomeação de perito e fixação de honorários periciais; 7 - laudo pericial; 8 - alegações finais/manifestações quanto ao laudo; 9 - sentença; 10- embargos de declaração e suas contrarrazões; 11- apelação; 12 - contrarrazões à apelação; 13 - acórdãos dos Tribunais; 14 - certidão de trânsito em julgado; Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto à eventual complementação de peças.

No silêncio, prossiga-se o feito.

Pedidos não apreciados deverão ser reiterados com referência à página atual onde já feito.

Entende-se como página a atual numeração no sistema.

A antiga numeração que consta no topo direito das folhas digitalizadas é entendido como folhas.

Caso haja digitalização no verso de uma folha, por exemplo, aumentará o número de páginas do feito digitalizado.

Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas.

Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo.

O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital.

O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e após será arquivado. - ADV: FERNANDO APARECIDO NUNES (OAB 130963/SP)
28/08/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:01

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/07/2025 00:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 11:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/04/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/03/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 15:15

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
20/11/2019 09:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
06/12/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2018 13:14

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item I
06/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
21/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2012 10:45

Recebimento de Carga
11/01/2012 13:37

Carga Outro
05/12/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
06/06/2011 00:00

Aguardando Cálculo do Contador
24/05/2011 00:00

Despacho Proferido
23/03/2010 14:48

Recebimento de Carga
03/02/2010 15:41

Carga Outro
30/12/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2008 00:00

Aguardando Mandado
29/01/2008 10:25

Recebimento de Carga
25/01/2008 14:22

Carga à Vara Interna
25/01/2008 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2008 12:39

Recebimento de Carga
25/01/2008 12:27

Carga ao Distribuidor
31/10/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
23/10/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
10/09/2007 00:00

Aguardando Digitação
26/07/2007 00:00

Aguardando Conferência
11/06/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
20/10/2006 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
18/08/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/08/2006 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
03/08/2006 00:00

Aguardando Digitação
07/07/2006 00:00

Aguardando Digitação
05/05/2006 00:00

Aguardando Conferência
16/03/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2008

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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