27/08/2025 16:19

Prazo
27/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008719-57.2014.8.26.0100/50003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Itaú Seguros Soluções Corporativas S/A - Embargda: Sandra Regina Balint Tobias - Embargdo: Luiz Fernando Correa Zantut - Embargdo: Gabriel Balint Cruciol Tobias - Embargdo: Paulo Balint Cruciol Tobias - Embargda: Sarah Balint Criciol Tobias - Embargdo: Hospital Sirio Libanês - Embargdo: Itaú Seguros S.A. - VOTO Nº: 43.131 (DECISÃO MONOCRÁTICA) embargos de decl.

Nº: 1008719-57.2014.8.26.0100/50003 COMARCA: SÃO PAULO ORIGEM: 43.ª VARA CÍVEL - F.

CENTRAL JUIZ 1ª INSTÂNCIA: MIGUEL FERRARI JÚNIOR ebgTE.: ITAÚ SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S.A. ebgDos.: SANDRA REGINA BALINT TOBIAS E OUTROS

Vistos. É o relatório.

Prejudicada a análise do recurso.

Isso porque, conforme informado pelas partes às fls. 25 e 37 tem-se que a r. decisão de fls. 371372 (autos n.º 0009228-87.2023.8.26.0100) homologou o acordo celebrado entre as partes e extinguiu a demanda principal nos seguintes termos: (...) Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Em face do exposto, homologo a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até o cumprimento da obrigação pelo executado.

Para o levantamento, nos termos do item nº 3, deverão os interessados apresentar o respectivo formulário.

Diante do formulário de páginas 336, expeça-se MLE ao antigo patrono.

No mais, o cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de processo Civil.

Intime-se.

Portanto, verifica-se a perda superveniente do interesse recursal.

Nesse sentido: (...) Outra questão interessante diz respeito ao deferimento ou indeferimento do pedido de tutela provisória por meio de decisão interlocutória agravada e superveniência da sentença.

Entendo que, estando pendente de julgamento o agravo de instrumento, mesmo em sede recursal, esse recurso perderá o objeto com o advento da sentença.

Mesmo que de forma inadvertida se tenha o julgamento do agravo de instrumento depois de já existir a sentença basta imaginar que o tribunal não tomou conhecimento da prolação da sentença -, esta prevalece, porque o julgamento do agravo de instrumento é juridicamente inexistente. (Neves, Amorim Assumpção.

Manual de Direito Processual Civil, vol. único, 8ª ed., Editora JusPODIVM, pp. 418).

Posto isto, pelo meu voto, JULGO PREJUDICADO o recurso. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Antonio Carlos Muniz (OAB: 28229/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 4º andar
25/08/2025 17:43

Decisão Monocrática registrada
25/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 16:18

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
25/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:00

Prazo
05/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 14:36

Despacho
21/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:59

Subprocesso Cadastrado
27/04/2023 09:58

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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