10/09/2025 00:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:40

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/09/2025 21:02

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
09/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 22:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012098-85.2022.8.26.0506/1706 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Denise Biazibeti Catossi - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO -

Vistos.

Trata-se de incidente de requisição de pequeno valor cujo pagamento do crédito foi realizado pela entidade devedora diretamente em conta bancária da parte beneficiária ou de seu procurador com poderes para dar e receber quitação, conforme comprovante de fls. 50/52.

Cabe consignar que embora o Município tenha unificado no recibo de fls. 52 o crédito devido à requerente, é possível verificar que o valor objeto desta RPV está nele incluído, pois o número 2025/097557 relativo ao processo solar formado pela entidade devedora (fls. 50) é mencionado no referido comprovante de pagamento.

Assim, a despeito da ausência de manifestação da parte requerente sobre a satisfação de seu crédito (fls. 56), JULGO EXTINTO este incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença.

Após, arquivem-se os autos.

P.

I. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP), ALINE VOLTARELLI (OAB 275976/SP), MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI (OAB 232919/SP), LUCIANA CATANZARO LOFFREDO (OAB 223790/SP), JULIANA GALVAO PINTO (OAB 133879/SP), MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 121827/SP), SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP), LARISSA PACELLI DE CASTRO (OAB 151866/MG)
06/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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