06/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:30

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071592-88.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Francisco Gabriel Nicolia - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - PRETENSÃO À CORREÇÃO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO PRO-LABORE E PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE - ADMISSIBILIDADE - GRATIFICAÇÕES DE NATUREZA VARIÁVEL, QUE DEVEM CONSIDERAR O CARGO E A FUNÇÃO COMISSIONADA - REAJUSTE DO VALOR DAS GRATIFICAÇÕES QUE ENSEJAM O AUMENTO DA DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO, O QUE, CONSEQUENTEMENTE, MAJORA O VALOR DOS DÉCIMOS - LEITURA DO ART. 8º DO DECRETO ESTADUAL 35.200/1992 - APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO IRDR 2117375-61.2018.8.26.0000 (TEMA Nº 22 DO TJSP) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Ortega (OAB: 334065/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:08

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:59

Julgado Virtualmente
22/08/2025 16:11

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 00:15

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:48

Distribuído por sorteio
15/05/2025 12:19

Processo Cadastrado
14/05/2025 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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