27/08/2025 11:30

Prazo
27/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0126528-13.2006.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Município de São Paulo - Apelado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Allan Ramalho Ferreira (OAB: 297047/SP) (Defensor Público) - Diego Diament Sipoli (OAB: 258454/SP) (Procurador) - Luciana Russo (OAB: 196826/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 1º andar
25/08/2025 15:07

Vista (Contrarrazões)
22/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/07/2025 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 02:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:03

Prazo Intimação - 30 Dias
23/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:39

Correção da Categoria de Petição Dependente
23/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:38

Protocolo Autuado em Apartado
23/06/2025 12:37

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/06/2025 23:02

Acórdão registrado
03/06/2025 19:10

AcórdãoFinalizado
03/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:30

Não-Provimento
03/06/2025 10:30

Julgado
03/06/2025 08:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:43

Prazo Intimação - 10 Dias
22/05/2025 10:25

Inclusão em Pauta
23/04/2025 16:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/04/2025 16:56

Despacho À Mesa
05/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:31

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/03/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
04/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 10:57

Prazo
27/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:56

Expedido Termo de Intimação
27/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:27

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/02/2025 17:06

Acórdão registrado
19/02/2025 14:56

AcórdãoFinalizado
18/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:00

Não Conhecimento de recurso
17/02/2025 10:00

Julgado
12/02/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:17

Prazo Intimação - 10 Dias
05/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:47

Inclusão em Pauta
21/01/2025 07:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/01/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:28

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:24

Recebidos os autos do MP
25/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:54

Expedido Termo de Intimação
14/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/10/2024 10:42

Distribuído por competência exclusiva
09/10/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 10:17

Processo Cadastrado
04/10/2024 17:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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