TJSP - 0126528-13.2006.8.26.0053

1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.036.157/0001-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA S/A

Advogados

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

FLAVIO LUIZ YARSHELL

CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI

OAB: 88084/SP

AITAN CANUTO COSENZA PORTELA

OAB: 246084/SP

CPF *06.***.*85-80

JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD

CASSIO DRUMMOND MENDES DE ALMEIDA

DINOZETE BENTO AFFONSO

Testemunhas

Partes

MARIA DA CONCEICAO DE LIMA

CPF *05.***.*50-53

ROSA CELIRA DE OLIVEIRA

IUZANIR SILVA TEIXEIRA

LUIZ PEREIRA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 17:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/10/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 01:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 22:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/09/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 00:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 05:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 02:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 21:26

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/11/2022 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 09:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2022 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 16:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 13:48

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2019 10:24

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 10:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/03/2019 17:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2019 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2019 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2019 10:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/02/2019 18:13

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2019 14:49

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2019 14:49

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2019 14:48

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2019 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2019 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 18:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2019 03:00:00, 10ª Vara de Fazenda Pública.

  • 05/12/2018 12:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2018 16:31

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 12:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2018 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2018 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2018 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 16:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 13:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2018 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2016 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2016 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2016 13:48

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2016 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2016 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2016 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2015 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2015 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2015 17:30

    Recebidos os autos

  • 18/03/2015 12:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2015 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/02/2015 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2015 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2014 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2014 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2014 18:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/04/2014 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2014 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2014 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2014 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2014 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/02/2014 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/02/2014 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2014 12:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 11:33

    Recebidos os autos

  • 14/01/2014 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2013 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/11/2013 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2013 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/04/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/03/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/02/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/12/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/07/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/07/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/06/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/05/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/04/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 06/01/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/12/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2010 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2010.

  • 14/09/2010 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/08/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2010 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/08/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/07/2010 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2009 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

  • 06/02/2009 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2008 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/09/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2007 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2007 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2006 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/09/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2006 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2006

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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