03/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:37

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:04

Prazo
12/06/2025 17:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:37

Acórdão registrado
05/06/2025 15:56

Julgado virtualmente
03/06/2025 18:50

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:47

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 09:17

Despacho
31/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 16:01

Despacho
08/01/2025 09:09

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:52

Recebidos os autos do MP
21/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 19:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2024 19:00

Informação
29/11/2024 15:47

Distribuído por sorteio
28/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/11/2024 15:14

Processo Cadastrado
26/11/2024 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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