01/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001080-67.2025.8.26.0320/SPAUTOR: FELIPE AUGUSTO MARQUES PESSOA DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO MARQUES PESSOA DOS SANTOS (OAB SP438586)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e o faço apenas para confirmar os efeitos da tutela antecipada, condenar o requerido a bloquear o telefone 11 98052-7141, que foi utilizado para criação de conta junto ao WhatsApp.

Condeno a requerida a obrigação de fazer de fornecer os dados de cadastro, uso, acesso e informações de atividade das linhas mencionadas junto ao aplicativo de mensagens, tal como requerido na inicial no prazo de quinze dias.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
28/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 10:08

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
26/08/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
31/07/2025 20:32

Juntada de Petição
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
21/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
18/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:57

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
17/07/2025 20:52

Juntada de Petição
10/07/2025 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:12

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
07/07/2025 17:12

Determinada a citação
07/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:58

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/07/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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