TJSP - 0001435-51.2025.8.26.0222
1ª instância - 02 Cumulativa de Guariba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001435-51.2025.8.26.0222 (processo principal 1000165-87.2016.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Maria Moreira Vieira Barbosa - - Bocchi Advogados Associados -
Vistos. 1.
Intime-se o INSS pelo portal eletrônico. 2.
Oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento à Demandas Judiciais de Araraquara-SP - APSDJ (e-mail: [email protected]) para averbar os períodos constantes na decisão judicial bem como promover a atualização do CNIS do exequente, no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitando-se o valor até R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês, em prol da parte exequente. 3.
Exaurido o prazo acima, sem prejuízo da execução da multa diária já cominada acima, intime-se por oficial de justiça o Gerente Executivo da agência do INSS de Guariba para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da remessa dos autos para apuração de eventual crime de desobediência.
Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício.
Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP) -
02/09/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 23:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 13:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2016
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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