10/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001317-59.2022.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Lúcia de Lima - Banco Santander (Brasil) S/A - Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, a fim de i) declarar a inexistência da relação jurídica impugnada na peça de ingresso; ii) condenar o suplicado à (II.1) repetição dos valores indevidamente descontados, nos termos da fundamentação suso lançada, acrescidos da correção monetária a partir do desembolso e de juros moratórios legais a partir da citação, assegurando-se o instituto da compensação, se o caso, bem como à (II.2) verba reparatória a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser acrescida da correção monetária a partir da data do arbitramento e dos juros moratórios legais a partir da data do evento danoso.

Sem prejuízo, deverão ser observadas as disposições da Lei n. 14905/24 a partir da data de sua vigência.

Condeno a parte suplicada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.I.C.

Ituverava, 19 de agosto de 2025. - ADV: ANA MARIANA BARBOSA LARANJEIRA (OAB 441473/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
19/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:38

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 13:40

Conclusos para julgamento
31/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/05/2025 23:40

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
28/04/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 13:29

Juntada de Ofício
14/04/2024 06:45

Suspensão do Prazo
05/04/2024 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:22

Expedição de Ofício.
05/03/2024 11:22

Expedição de Ofício.
05/03/2024 11:22

Expedição de Ofício.
05/03/2024 11:22

Expedição de Ofício.
05/03/2024 11:21

Expedição de Ofício.
05/03/2024 11:21

Expedição de Ofício.
30/01/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:22

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:01

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:26

Conclusos para despacho
30/09/2023 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 16:14

Expedição de Carta.
15/09/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:54

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/11/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/11/2022 12:32

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 13:56

Julgada improcedente a ação
15/09/2022 14:05

Conclusos para julgamento
15/09/2022 10:18

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:17

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:37

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:41

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:40

Expedição de Certidão.
29/07/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2022 15:21

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 18:05

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 16:56

Expedição de Carta.
13/06/2022 16:48

Expedição de Ofício.
09/06/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 12:12

Concedida a Medida Liminar
06/06/2022 17:05

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:11

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 15:10

Expedição de Certidão.
02/06/2022 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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