01/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002351-22.2025.8.26.0576/SP AUTOR: MARCO ANTONIO PEREIRAADVOGADO(A): ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO NETO (OAB MT029499O)AUTOR: MARIA INES CARVALHO PEREIRAADVOGADO(A): ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO NETO (OAB MT029499O) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto

Vistos. 1) Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, dispenso audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias.

Consigne-se que a parte interessada em realizar um acordo poderá encaminhar ao Juizado, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. 2) No sistema eproc cabe ao advogado cadastrar-se e habilitar-se nos autos a fim de receber as intimações, devendo realizar esse procedimento e apresentar a procuração antes de qualquer peticionamento. (Vide manuais e tutoriais público externo: https://www.tjsp.jus.br/eproc. Manual peticionamento intermediário) 3) Sugere-se atenção à correta classificação dos eventos e documentos, bem como encerramento dos prazos abertos, visto que proporciona o andamento por automação, agilizando assim a tramitação processual. 4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. 5) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
28/08/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:46

Determinada a citação
27/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:12

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
26/08/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA INES CARVALHO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/08/2025 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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