01/09/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014148-16.2024.8.26.0506 (processo principal 0066695-97.2005.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Elias Marques de Albuquerque -

Vistos.

Fls. 03/52, 57/76, 80/136 e 144: diante da morte do credor Elias (fls. 14), DEFIRO o pedido de habilitação dos seguintes sucessores, respeitando-se seus respectivos quinhões hereditários: os filhos Cláudio Marques de Albuquerque (14,29%), Gildete Albuquerque Duarte (14,29%), Luiz Roberto Marques de Albuquerque (14,29%), Natalia Marques de Albuquerque (14,29%), Almir Marques de Albuquerque (14,28%), Claudete Marques de Albuquerque (14,28%) e Elza Marques de Albuquerque (14,28%).

Demonstrada a condição de necessitados dos sucessores, conforme documentos acostados aos autos, concedo-lhes os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Providencie a z. serventia às anotações de praxe, observando que as procurações se encontram a fls. 17, 21, 26, 31, 36, 39 e 45.

INTIME-SE a executada para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte: "Art. 535: A Fazenda Pública será intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução".

Intimem-se. - ADV: CONCEICAO OLIVIERI DOS SANTOS ARAUJO (OAB 121435/SP), EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP)
20/08/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:24

Mudança de Magistrado
10/05/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:58

Expedição de Mandado.
12/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:10

Mudança de Magistrado
06/03/2025 12:52

Mudança de Magistrado
06/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2005

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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