08/09/2025 12:02

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:50

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:50

Juntada de Mandado
08/09/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 11:49

Juntada de Mandado
25/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:53

Juntada de Ofício
20/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:52

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:52

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:52

Expedição de Mandado.
20/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502866-47.2020.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO DOS SANTOS GAIA - - DAISA MOREIRA JUVENCIO - Intimar a Defesa, acerca da Audiência designada: "

Vistos.

Rito ordinário - Atento à Lei n. 11.719/08, que alterou o Código de Processo Penal, sem prejuízo dos termos lançados no item 1) que recebeu a denúncia às fls. retro, verifico que, ultrapassada a fase de resposta do acusado, em saneador, não há outras questões processuais ou exceções a apreciar, nem, liminarmente, é caso de se concluir pela presença manifesta de alguma causa excludente de ilicitude, culpabilidade ou extintiva da punibilidade ou que o fato narrado evidentemente não constitui infração penal (art. 397, CPP).

No mais, a matéria controvertida é de mérito e será analisada oportunamente, sob pena de prejulgamento da causa.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16 de setembro de 2025, às 13:30 horas, que SERÁ REALIZADA POR TELEAUDIÊNCIA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS, nos termos do Comunicado CG 284/2020 e 317/20, na qual, sucessivamente e ressalvado o art. 222 do CPP, serão realizadas as oitivas de eventuais vítimas e testemunhas arroladas tempestivamente pela acusação e defesa, bem como, o(s) interrogatório(s) do(a)(s) acusado(a)(s) - arts. 399 e 400, ambos do CPP.

Intime-se e requisite-se o réu, no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em) encontrado(s), para comparecer à Audiência Virtual, SOB PENA DE REVELIA.

Intime-se a(s) vítima(s) para a audiência designada, com a advertência de que, deixando de comparecer sem motivo justo, sujeitar-se-á à condução coercitiva (art. 201, §1º, Código de Processo Penal).

Intime-se, ainda, as testemunhas, com a advertência de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP), por intermédio de oficial de justiça, que deverá colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos, se o caso, que deverão encaminhar e-mail, conforme orientação abaixo, e utilizar o link que será disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).

Defiro a justiça gratuita ao(s) acusado(s).

Anote-se Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, determino, ainda assim, a expedição de tantos mandados quantos forem necessários para o fim de intimação/citação, porquanto o custo operacional disso é menor do que a perda da audiência.

Caso haja a necessidade de intimação em data próxima à audiência, defiro, desde já, a intimação em regime de Plantão, de forma presencial, pela Central de Mandados Compartilhada conforme Comunicado nº 248/2023.

Ainda, em caso de urgência, não havendo endereços a serem diligenciados e constando a indicação de telefone, defiro a intimação por whatsapp, a ser realizada por Oficial de Justiça.

Servirá a presente como mandado e ofício.

Intime(m)-se o(s) Defensor(es), via imprensa oficial, inclusive para que forneça(m) e-mail e contato telefônico (whastapp), por onde receberá(ão) o link para ingresso na audiência.

Ciência ao Ministério Público." - ADV: JOSÉ MARIA DE CAMPOS (OAB 197770/SP), JOSÉ MARIA DE CAMPOS (OAB 197770/SP)
19/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 01:30:00, 1ª Vara.
13/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
28/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:07

Ato ordinatório
27/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:18

Juntada de Ofício
27/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 12:25

Expedição de Mandado.
12/12/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:32

Juntada de Mandado
25/11/2024 11:03

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:43

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:41

Ato ordinatório
18/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 12:21

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:18

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:41

Expedição de Mandado.
02/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:35

Expedição de Mandado.
26/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:33

Ato ordinatório
25/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:43

Juntada de Mandado
26/08/2024 16:59

Expedição de Ofício.
26/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2024 14:24

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:23

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 02:30:00, 1ª Vara.
22/08/2024 14:05

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:27

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
12/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 08:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 21:37

Expedição de Certidão.
23/03/2024 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 05:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:54

Concedida a Dilação de Prazo
28/06/2023 14:13

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:02

Concedida a Dilação de Prazo
23/06/2023 11:33

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 16:42

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 15:29

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:21

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:14

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:45

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:58

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 15:38

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 15:36

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:14

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 16:12

Expedição de Certidão.
22/03/2022 11:54

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 10:47

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:09

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 22:19

Expedição de Certidão.
08/02/2022 21:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 21:02

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:43

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 03:34

Suspensão do Prazo
16/11/2021 14:07

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 11:46

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:42

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 20:48

Expedição de Certidão.
08/09/2021 19:39

Concedida a Dilação de Prazo
08/09/2021 18:47

Conclusos para decisão
30/08/2021 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 16:55

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:13

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 15:41

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 14:14

Expedição de Certidão.
18/05/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 11:18

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 05:14

Suspensão do Prazo
16/03/2021 12:51

Expedição de Certidão.
16/03/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 11:32

Expedição de Certidão.
15/03/2021 11:28

Expedição de Certidão.
15/03/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 14:33

Expedição de Certidão.
17/12/2020 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 13:23

Expedição de Certidão.
16/12/2020 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 09:26

Expedição de Certidão.
16/12/2020 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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