TJSP - 0005083-81.2011.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005083-81.2011.8.26.0302 (apensado ao processo 0006197-31.2006.8.26.0302) (302.01.2011.005083) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Graxmaq Ltda -
Vistos.
Tendo em vista a prescrição reconhecida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
Servirá de ofício à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa quanto esta decisão final, transitada em julgado, nos termos do art. 33, da Lei de Execuções Fiscais.
O encaminhamento do ofício caberá à exequente, sem necessidade de comprovação nestes autos.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: JOÃO JOEL VENDRAMINI JUNIOR (OAB 201408/SP) -
25/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:47
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
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01/08/2025 14:46
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 14:19
Reativação de Processo Suspenso
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25/07/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 00:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/07/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/06/2025 07:47
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 21:55
Ato ordinatório
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31/05/2025 20:15
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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28/07/2017 16:10
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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28/07/2017 14:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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21/07/2017 14:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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11/05/2017 15:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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17/02/2017 09:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/11/2016 15:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/10/2016 15:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/07/2016 10:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/06/2016 10:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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12/02/2016 14:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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04/09/2015 10:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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27/07/2015 09:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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12/02/2015 15:48
Recebidos os autos do Advogado
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19/11/2014 15:36
Expedição de Certidão.
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19/11/2014 14:36
Apensado ao processo
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19/11/2014 14:24
Desapensado do processo
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24/10/2014 14:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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08/09/2014 17:02
Expedição de Certidão.
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30/06/2014 10:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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25/04/2014 10:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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09/04/2014 11:02
Ato ordinatório
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07/04/2014 17:14
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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28/02/2014 11:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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17/01/2014 16:49
Expedição de Certidão.
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23/10/2013 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2013 15:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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12/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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17/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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17/08/2011 00:00
Apensamento
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26/07/2011 00:00
Despacho Proferido
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10/06/2011 00:00
Aguardando Intimação
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20/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
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14/04/2011 00:00
Despacho Proferido
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13/04/2011 10:17
Recebimento de Carga
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08/04/2011 09:04
Carga à Vara Interna
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07/04/2011 15:16
Correção de Processo
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07/04/2011 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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