TJSP - 1029275-34.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029275-34.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S.a. - Recorrido: Reginaldo Pereira de Lima - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
BANCÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS.
IDENTIFICADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
O BANCO NÃO JUNTOU COM A CONTESTAÇÃO QUALQUER DOCUMENTO QUE ATESTASSE A LISURA DA OPERAÇÃO REALIZADA.
PRECLUSÃO NA JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS O RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
FORTUITO INTERNO CONFIGURADO.
DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
ACATO QUANTO À FORMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) - Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB: 17458/SC) - Antonio Carlos de Souza Santana (OAB: 384093/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:58
Prazo
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20/08/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 14:41
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 20:24
Julgamento Virtual Iniciado
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08/08/2025 17:09
Conclusos para despacho
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08/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
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29/07/2025 14:10
Prazo
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29/07/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 22:15
Despacho
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25/07/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 09:39
Distribuído por sorteio
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24/07/2025 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/07/2025 08:31
Processo Cadastrado
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22/07/2025 15:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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