TJSP - 7002618-51.2014.8.26.0309

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER LUIS GOMES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ELAINE EMILIA BRANDAO RODRIGUES

CPF *92.***.*15-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 14:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

  • 21/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:45

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2024 08:28

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:41

    Concedida Progressão de regime

  • 29/10/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 21:36

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 16:45

    Apensado ao processo

  • 27/03/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2023 18:54

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 14:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/11/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Emilia Brandão Rodrigues (OAB 292738/SP) Processo 7002618-51.2014.8.26.0309 - Execução da Pena - Réu: VALTER LUIS GOMES - Nada a reconsiderar em relação à decisão de fls. 40/41, a qual fica mantida por seus próprios fundamentos.

    No mais, proceda-se a ratificação ou retificação do cálculo, ante o teor da alegação da defesa.

    Int.

  • 25/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:20

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 22:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2023 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 20:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 15:36

    Mudança de Magistrado

  • 10/04/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:48

    Apensado ao processo

  • 10/04/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 07:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 22:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 22:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 22:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/03/2023 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 15:13

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:12

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 15:11

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 31/03/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2023 00:00

    Processo Digitalizado

  • 15/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 21/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2016 00:00

    Processo Autuado

  • 06/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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