27/01/2024 20:04

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 07:03

Juntada de Certidão
02/11/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 17:07

Expedição de Carta.
01/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:57

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 10:48

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:01

Conclusos para julgamento
02/10/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Gameiro (OAB 64739/SP) Processo 1011493-40.2023.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Samira Gameiro -

Vistos.

Concedo à autora os benefícios da gratuidade de Justiça Tratando-se de processo eletrônico, deverá fazer parte integrante do mandado/carta/precatória a senha que viabiliza o acesso à íntegra dos autos digitais pela internet (artigo 1.245 da Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça) mediante acesso ao Sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, em https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil.

A Constituição Federal garante os direitos fundamentais à autonomia da vontade e da liberdade de contratar, assim como também prevê o direito à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII).

Já o Código Civil prevê o direito de o credor não ser obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 313).

Além disso, registre-se a ausência de qualquer prejuízo às partes, mormente em se considerando que é facultada a conciliação em qualquer momento do processo.

Como se não bastasse, o CEJUSC desta Comarca não é dotado de equipe suficiente a atender a elevada demanda de ações que reclamariam a designação da audiência em questão, circunstância que acarretaria o alongamento em demasia dos agendamentos, em prejuízo flagrante à celeridade processual e à rápida administração da Justiça.

Ante o exposto, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI CPC e Enunciado nº 35 ENFAM).

Cite-se o requerido, via postal.

Em caso de pagamento ou purgação da mora, fixo os honorários advocatícios em 20% do débito.

Int.
29/08/2023 16:51

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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