01/09/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1129209-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Paulo Leonardo Buora Sposito Ltda - Dermiwil Indústria Plástica Ltda -

Vistos.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls.386/389 ).

O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964).

Mantenho, portanto, a r. sentença de fls. 380/383 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), RODOLFO GAETA ARRUDA (OAB 220966/SP), RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA (OAB 334958/SP)
28/08/2025 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:33

Decisão Determinação
19/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:40

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 22:32

Remetido ao DJE para Republicação
26/06/2025 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:20

Expedição de Carta.
14/05/2025 20:20

Expedição de Carta.
08/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:05

Ato ordinatório
05/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:16

Decisão Determinação
05/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:38

Decisão Determinação
25/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:30:00, 30ª Vara Cível.
01/04/2025 11:06

Ato ordinatório
01/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:44

Decisão Determinação
31/03/2025 12:16

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:52

Decisão Determinação
28/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 21:20

Suspensão do Prazo
17/12/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/12/2024 20:02

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 22:55

Juntada de Mandado
06/11/2024 17:22

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 20:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 06:24

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:40

Expedição de Carta.
13/08/2024 18:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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