28/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:03

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018029-14.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Scandar Gasperazzo Ignatius - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

PRELIMINARES REJEITADAS.

INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PERÍODO PROLONGADO.

EVENTO CLIMÁTICO DE 11/10/2024 QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA.

RISCO INERENTE À ATIVIDADE DESEMPENHADA.

INVIABILIDADE DE EXCLUDENTE POR FORÇA MAIOR.

DESCUMPRIMENTO DO PRAZO LEGAL PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL.

PRESUNÇÃO DE DANOS MATERIAIS MÍNIMOS.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º E 6º DA LEI 9.099/95.

CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Thiago Hideo Imaizumi (OAB: 295330/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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