02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010590-78.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Lucas Macedo Ferreira - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos, 1) Fls. 173/175: Diante da satisfação integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) PEDRO LUCAS MACEDO FERREIRA e executado(a)(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2) Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is), acrescido de juros e correção monetária.

Considerando a condição de beneficiário da justiça gratuita do exequente, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário - nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Assim, diante das peculiaridades do sistema especial, eventual execução da quantia oriunda da condenação em segundo grau deverá ser objeto de execução em novos autos, instruídos com certidão de objeto e pé ou cópia do acórdão. 3) Oportunamente, proceda-se as anotações e comunicações de praxe e, após, ao arquivo. 4) P.I.C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LEONARDO REIS PINTO (OAB 480486/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 10:02

Conclusos para julgamento
29/08/2025 09:57

Mudança de Magistrado
28/08/2025 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:52

Recebido o recurso
04/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 15:49

Mudança de Magistrado
07/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 01:38

Suspensão do Prazo
06/12/2024 05:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:53

Expedição de Carta.
27/11/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 10:03

Juntada de Mandado
11/11/2024 15:27

Expedição de Mandado.
31/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
25/10/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1201459-90.2024.8.26.0100

Banco Safra S/A

Arruda &Amp; Melo Comercio e Distribuicao De...

Advogado: Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1009302-46.2025.8.26.0071

Krrom Construtora LTDA

Ccr S.A - Companhia de Concessoes Rodovi...

Advogado: Amanda Goncalves Vilela de Sancti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1003724-24.2025.8.26.0291

Jaqueline Antunis do Nascimento

Municipio de Jaboticabal

Advogado: Deise Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0012353-16.1998.8.26.0302

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Industria e Comercio de Maquinas Kaiton ...

Advogado: Heverton Danilo Pucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/1998 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1010590-78.2024.8.26.0066

Pedro Lucas Macedo Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Reis Pinto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 09:35

Exibir Processo