TJSP - 0037118-06.2020.8.26.0100
1ª instância - 30 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 14:41
Decisão Determinação
-
08/09/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 02:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0037118-06.2020.8.26.0100 (processo principal 1040304-54.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Ouro Branco - - Lucas Oliveira Benevides - Espólio de Zuleika Negrão - Jaime Ravagnani Carneiro - Odilon Bedin Informatica Ltda -
Vistos.
Trata-se de cumprimento definitivo sentença movido por Condomínio Edifício Ouro Branco em face de Espólio de Zuleika Negrão, proferida nos autos da ação de ação de cobrança julgada procedente para "condenar o réu a pagar para o autor as despesas discriminadas na petição inicial, mais as vencidas no curso do processo e as vincendas até final liquidação com correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios de 1% ao mês a contar dos respectivos vencimentos, mais multa moratória de 2%" (fls. 166/167 - autos principais).
Iniciado o presente cumprimento de sentença, aos 30/11/2020, o terceiro interessado Jaime Ravagnani Carneiro habilitou-se nos autos aduzindo, em suma, ser proprietário do imóvel há 08 anos e, por conta da recusa da administração em enviar os boletos não teve como pagá-los, razão pela depositou em juízo as despesas de 2019/2020.
Informou ainda que haviam sido opostos embargos de terceiros (fls. 49/58).
Processado o feito, foi proferida a decisão de fl. 415 por este Juízo indeferindo a suspensão do leilão em razão da falta de prova de pagamento integral após a constituição do título executivo pelo terceiro interessado Jaime.
Irresignado, o terceiro interessado interpôs recurso de agravo de instrumento n.° 0037118-06.2020.8.26.0100, o qual foi provido pelo E.
TJSP para anular a decisão de fl. 415 e a decisão de fls. 439, no capítulo da assinatura do auto de arrematação (fls. 540/552), a fim de que seja proferida nova decisão. É o relatório.
Decido.
Denota-se dos autos que o título exequendo refere-se às condominiais mensais de competência dos meses de maio de 2014 a dezembro de 2017; de janeiro, fevereiro, abril e novembro de 2018, janeiro a abril de 2019 (fls. 02 e 97/98 - autos principais); bem como daquelas vincendas no curso do processo até final.
A alegação da parte exequente de que os depósitos judiciais e bancários efetuados não afastam a mora, pois "o único e exclusivo meio aceito para pagamento das despesas condominiais é boleto bancário" não merece guarida.
No caso em tela, o terceiro interessado Jaime trouxe documentos idôneos demonstrando que realizou o pagamento de grande parcela dos valores cobrados pelo condomínio.
O condomínio, por seu turno, não produziu prova contrária para desconstituir os documentos apresentados.
Ora, da mesma forma que o terceiro demonstrou o efetivo pagamento dos valores por meio de depósitos judicias, comprovantes de transferência bancária e de pagamento, caberia ao condomínio produzir prova para desconstituir tais documentos que, de alguma forma, indicassem que os pagamentos demonstrados pelo terceiro não foram creditados em sua conta.
A prova do efetivo pagamento não é restrita à juntada de comprovantes de pagamentos dos boletos emitidos pelo condomínio.
Os comprovantes de transferência e de pagamento, bem como os depósitos judiciais demonstrando o pagamento da cota condominial é prova suficiente do pagamento.
Entender de maneira contrária implicaria em admitir o enriquecimento sem causa da parte contrária, que receberia pagamento em duplicidade.
Destarte, a fim de que a controvérsia que se arrasta há mais de 05 anos seja finalizada, determino que, no prazo de 15 dias, o terceiro interessado Jaime, apresente os seguintes comprovantes de pagamentos das cotas condominais, os quais não foram identificados por este Juízo nos autos ao analisar a planilha de fls. 625/629: (i) março/2015: não foi identificado o comprovante na folha indicada (fl. 280); (ii) abril/2015: não foi identificado o comprovante na folha indicada (fl. 281); (iii) dezembro/2015: (iv) abril/2016: não consta a autenticação mecânica de pagamento (fl. 335); (v) fevereiro/2017: não foi identificado o comprovante na folha indicada (fl. 280); (vi) março/2017: não consta a autenticação mecânica de pagamento (fl. 341); (vii) abril/2017: não consta a autenticação mecânica de pagamento (fl. 342); (viii) junho/2017: não consta a autenticação mecânica de pagamento (fl.299); (ix) janeiro/2018: valor constante no comprovante é distinto do valor da cota condominial (fl. 168); (x) abril/2018: valor constante no comprovante é distinto do valor da cota condominial (fl.162); No mesmo prazo, apresente também o terceiro interessado comprovantes de pagamento, em ordem cronológica, das taxas condominiais referentes aos meses de outubro/2022 a agosto de 2025,os quais constam na planilha de fls. 625/629 como efetuados diretamente na conta do condomínio.
Decorrido o prazo supracitado, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 15 dias, eventual planilha de débito (com dedução dos valores efetivamente pagos pelo terceiro interessado, nos termos desta decisão).
No caso de silêncio, presumir-se-á plena quitação outorgada pelo condomínio ao terceiro interessado Jaime, sendo extinto o presente cumprimento (CPC, art. 924, II).
Intime-se. - ADV: LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES (OAB 392304/SP), LETÍCIA MONTREZOL SCHULZE (OAB 204525/SP), CLÁUDIO ROBERTO FREDDI BERALDO (OAB 180478/SP), EUGENIO TERUO MURAHARA (OAB 314799/SP), LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES (OAB 392304/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) -
28/08/2025 23:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 20:00
Decisão Determinação
-
28/08/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 18:39
Decisão Determinação
-
09/06/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 00:15
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 18:20
Decisão Determinação
-
02/04/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 13:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 15:11
Decisão Determinação
-
19/02/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
26/01/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 21:06
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 23:56
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 16:53
Decisão Determinação
-
06/12/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 16:09
Decisão Determinação
-
14/10/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 10:11
Juntada de Ofício
-
07/06/2024 00:07
Autos no Prazo
-
05/06/2024 14:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 11:23
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 12:41
Juntada de Ofício
-
04/05/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2023 12:09
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 04:07
Suspensão do Prazo
-
16/01/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 21:18
Suspensão do Prazo
-
07/12/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 20:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 17:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/11/2022 16:25
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 18:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 19:29
Hasta Pública Deferida
-
21/09/2022 15:38
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 20:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2022 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
13/05/2022 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
23/04/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2022 11:51
Juntada de Ofício
-
13/04/2022 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 18:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/04/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2022 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2022 18:28
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/02/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2022 16:30
Protocolo Juntado
-
24/11/2021 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 10:42
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 16:26
Decisão
-
05/11/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
29/10/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 17:20
Reativação de Processo Suspenso
-
08/09/2021 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2021 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2021 15:31
Penhora Deferida
-
02/09/2021 10:52
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 15:04
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 15:04
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 15:54
Arquivado Provisoriamente
-
19/07/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2021 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2021 15:51
Protocolo Juntado
-
23/06/2021 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2021 09:44
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2021 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2021 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2021 16:39
Bloqueio/penhora on line
-
05/05/2021 14:58
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2021 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 17:44
Decisão
-
22/04/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 02:04
Suspensão do Prazo
-
18/03/2021 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 16:09
Proferido Despacho
-
16/03/2021 11:21
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 11:21
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 18:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2020 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2020 15:40
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/12/2020 13:50
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2020 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2020 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2020 13:40
Proferido Despacho
-
01/12/2020 13:01
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2020 22:07
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2020 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2020 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2020 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2020 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2020 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2020 19:20
Decisão
-
31/08/2020 17:30
Conclusos para decisão
-
31/08/2020 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2020 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2020 15:43
Proferido Despacho
-
18/08/2020 15:31
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 15:29
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2019
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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