02/09/2025 17:00

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:53

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:53

Expedição de Ofício.
29/08/2025 12:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:21

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500490-60.2023.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Lucas Nicanor Vilhalba Camargo -

Vistos.

Considerando a ocorrência do trânsito em julgado (fls. 384), cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 257/264, fls. 350/355 e de fls. 370/372.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente.

Em relação à pena de multa aplicada, proceda-se o cálculo atualizado, intimando-se o sentenciado a efetuar seu pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.

Intime-o, ainda, a efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Ao final, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos comas cautelas de praxe.

Int.. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)
19/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 08:03

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:00

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/11/2023 08:49

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:21

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:06

Expedição de Alvará.
09/11/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/11/2023 10:22

Conclusos para julgamento
01/11/2023 11:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 11:37:08, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
31/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:31

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:08

Protocolo Juntado
14/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 14:26

Expedição de Carta precatória.
27/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/07/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:10

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
13/07/2023 13:02

Expedição de Mandado.
13/07/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 16:24

Expedição de Ofício.
12/07/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
10/07/2023 08:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 15:24

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 08:50

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 10:49

Recebida a denúncia
23/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:19

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:27

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:23

Expedição de Ofício.
18/04/2023 15:55

Expedição de Ofício.
17/04/2023 16:58

Evoluída a classe de 279 para 300
14/04/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 12:36

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:55

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2023 12:23

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 12:21

Juntada de Mandado
10/04/2023 11:43

Evoluída a classe de 279 para 300
10/04/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 13:51

Expedição de Mandado.
05/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/04/2023 10:58

Juntada de Certidão
05/04/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 16:10

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 15:51

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/04/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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