25/08/2025 14:30

Decisão Monocrática - Não Provida
22/08/2025 18:12

Decisão Monocrática - Não Provida
22/07/2024 17:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:14

Baixa Definitiva
22/07/2024 16:59

Documento Finalizado
22/07/2024 16:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2024 16:49

Despacho
05/07/2024 16:55

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/06/2024 12:37

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/06/2024 00:00

Publicado em
23/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2024 12:51

Recurso Especial
17/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:30

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/06/2024 10:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 17:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:14

Acórdão registrado
19/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:09

Expedição de Ofício.
19/03/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2024 11:27

Julgado virtualmente
18/03/2024 17:27

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:10

Documento Finalizado
18/03/2024 06:29

Conclusos para decisão
17/03/2024 23:36

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:51

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:50

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:42

Recebidos os autos do MP
24/01/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/01/2024 09:05

Distribuído por competência exclusiva
18/12/2023 06:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/12/2023 14:19

Processo Cadastrado
05/12/2023 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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